Com o tema ‘O fisco municipal entre a autonomia e a garantia de direitos’, os auditores e fiscais de tributos de mais de 15 municípios do Nordeste, Norte e Sudeste do Brasil vão participar do II Encontro Regional Nordeste da FENAFIM, que acontece nos dias 15 e 16 de junho, na capital sergipana. Serão 20 horas de atividades promovidas pelo SINAF (Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Aracaju) e Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos dos Municípios, com o objetivo de debater os impactos da crise econômica na administração municipal.
“O mais importante é estarmos organizados politicamente para que as Cidades não percam importância dentro do processo de reformas do Congresso. Se os municípios pararem, o País fica imóvel”, afirma o presidente do SINAF, Carlos Eduardo Trindade. O encontro também servirá para aprimorar a capacidade técnica dos órgãos de arrecadação tributária e fortalecer as organizações sindicais da categoria.
Entre os palestrantes está o relator da reforma tributária, Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). O deputado debaterá o impacto da aprovação da reforma no orçamento das administrações públicas. “A regra de ouro da minha proposta é garantir que nenhum Município, Estado ou a União venha perder participação de suas receitas”, enfatiza Hauly. O projeto deve ser mantido na pauta da Câmara e discutida em plenário em agosto. Antes disso, o Deputado tem dado palestras por todo o País para dialogar com as organizações sindicais e as administrações municipais.
A mesa de abertura do II Encontro da Fenafim acontece dia 15 às 9 horas da manhã, antes da conferência do Deputado Federal Hauly, com a presença do prefeito do Município de Aracaju, Edvaldo Nogueira, do presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa e dos presidentes da Confederação, Federação, e Sindicatos, representando a categoria de servidores de Tributos Nacional e de Sergipe.
Além da reforma tributária, será discutido nas conferências e mesas redondas do evento, a reforma previdenciária, a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e a organização política do fisco municipal brasileiro, com a palestra de secretários Municipais do Nordeste e lideranças sindicais.
II Encontro Regional Nordeste da Fenafim
Data: 15 e 16 de junho de 2017
Local: Aquários Praia Hotel, Av. Santos Dumont, 1378 Praia de Atalaia
Confira a programação em: www.sinaf.org/encontro-fenafim
Fonte: Assessoria de Comunicação e Credenciamento da Imprensa (SINAF):
