Diferente do que se configura no cenário atual, em que se age em uma linha na qual os níveis hierárquicos superiores propõem um plano a ser seguido com base em números e estatísticas, sem observar a prática antes de criar o dito planejamento, o país vem apresentando investimento no que se chama de atuação […]
Com a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, pretende o Governo Federal proteger a livre iniciativa e o livre desempenho do ofício do particular, dispondo sobre a atuação do Estado enquanto agente normativo e regulador (art. 1º, caput e 2º, III), simplificando o registro e a legalização do exercente de atividade […]
A partir de 1º/01/2020, entra em vigor a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (CPC 00 (R2)). Entre outras novidades, o CPC 00 (R2) assim define “ativo”: “Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.” Conforme a Estrutura Conceitual, “recurso econômico é um direito que […]
Ao se falar em reforma tributária hoje no Brasil, temos que considerar em princípio o atual cenário econômico, político e legislativo (sistema tributário) do país. Atualmente tramita no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda Constitucional sobre reforma tributária, que tratam especificamente da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços: (i) […]
A 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – CMT prolatou, em 9 de outubro de 2019, acórdão cancelando a cobrança retroativa do ISS sobre o faturamento de sociedade simples limitada, afastando a aplicação da Súmula Vinculante nº 4/2010 e vedando os efeitos retroativos do Parecer […]
Apesar da crise que se abateu sobre o país nos últimos anos, atingindo mais cruelmente o Rio de Janeiro, após a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, o mercado de entretenimento vem mostrando sinais de reação. As expectativas para este ano são de crescimento de 7% nas taxas de ocupação da […]
A Proposta de Emenda Constitucional enviada ao governo na semana retrasada, cria o Conselho Fiscal da República, ou seja, um conselho novo que possui em sua composição presidente da Câmara dos Deputados, presidente do TCU, três governadores, três prefeitos, além de um presidente de cada um dos Poderes da República. A PEC irá […]
Os servidores e trabalhadores precisam ser unir em torno de uma estratégia política e jurídica de oposição ao fim do modelo de proteção social mínimo existente e desenhado em bases solidárias. Essa conclusão parte de premissas e argumentos para validar a dita afirmação mas, em verdade, os fatos dizem por si só. […]
Muito se sabe que a vida acontece muito mais nos Municípios e menos nos Estados ou na União. Em virtude disso, e com razão, os Municípios cobram uma melhor distribuição dos recursos oriundos das receitas tributárias. É o que tanto se briga com o chamado Pacto Federativo. No momento atual, a maior parte […]
Há muito tempo que o Banco Mundial perdeu suas características desenvolvimentistas. Desde que o neoliberalismo tomou conta do mundo ocidental nos anos 80, os norte-americanos que controlam os programas do banco passaram a usá-lo como instrumento de disseminação das políticas de privatização e de aniquilamento progressivo do Estado. Não se fala mais […]
