Estão abertas as inscrições do concurso ISS Moreira Sales, município do estado do Paraná. O edital oferta uma vaga para o cargo de Agente Universitário – Auditor Fiscal Tributário, que exige formação em nível superior.   Aqueles interessados em garantir sua inscrição devem acessar o site da banca organizadora, a Fundação FAFIPA, entre os dias […]

  Colegas Auditores e Fiscais.   Sou o Denis, leitor do blog e auditor da prefeitura de Pinhais-PR. Eu e mais dois colegas auditores estamos fazendo um estudo sobre o cenário da arrecadação: antes, durante e expectativas após pandemia.   Criamos um formulário que leva menos de 1 minuto para ser respondido.Poderiam preenchê-lo por favor.Muito […]

  É constitucional o rompimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal em tempos de crise causada por epidemia, deferível a todos os entes da federação. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal referendou a liminar do ministro Alexandre de Moraes, concedida em uma ação direta de inconstitucionalidade.   Apesar disso, a ação foi extinta por perda superveniente […]

  A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6429, com pedido de suspensão da aplicação do subteto aos auditores fiscais que tenha como parâmetro o salário dos prefeitos e governadores. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar […]

Amigos Assinantes;   A Comissão organizadora do SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA FAZENDÁRIA gostaria de suas ideias para temas.   Indique um tema ou palestrante para o Seminário – é só clicar na figura ou no site abaixo:       https://forms.gle/N6BZZAV3yw3Dpo578       Se desejar conhecer o evento acesse: http://www.sgesp.pmrp.com.br/       Fonte: […]

O regime especial do Imposto Sobre Serviços (ISS), denominado pelas administrações tributárias locais sociedades uniprofissionais, mas que preferimos denominá-las sociedade de profissionais [1], tem os seus requisitos estatuídos pelos §§ 1º e 3º do artigo 9º [2] do Decreto-Lei nº 406/1968. Ocorre que o mencionado § 3º trata do conceito “responsabilidade pessoal” que as autoridades fiscais equivocadamente interpretam como sendo […]

  De 22 a 28 de maio, os ministros do STF julgarão em plenário virtual recurso que discute a constitucionalidade da incidência do ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nos contratos de franquia.   O recurso foi interposto pela empresa Venbo Comércio de Alimentos Ltda. contra o município do Rio de Janeiro em […]

  A Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no estado do Ceará, (Concurso Prefeitura de Jaguaribe CE) publicou edital, em março deste ano, com oferta de 924 vagas, sendo 231 imediatas e 693 vagas para cadastro de reserva. O Concurso Público destina-se ao preenchimento dos cargos vagos no quadro de servidores da Prefeitura Municipalde Jaguaribe/CE e para o Serviço Autônomo […]