TCE Lança Nova Ferramenta de Pesquisa Sobre Gestão Fiscal.

por Grupo Editores Blog.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou nova ferramenta de pesquisa sobre a gestão fiscal do Estado e municípios de São Paulo.


Em Catanduva, o Observatório Fiscal aponta que foram aplicados até julho deste ano 31,86% em educação, quando o mínimo exigido é 25%. Em todo Estado, de R$ 13,04 bilhões gastos em Educação nos primeiros seis meses, apenas 0,5%, que representa R$ 32,2 milhões, foi aplicado em investimentos.


Na saúde, Catanduva gastou 25,86%, quando o mínimo é 15%. No Estado, um percentual de 52,5% dos recursos previstos para a Pasta da Saúde – R$ 5,507 bilhões – foi gasto com Organizações Sociais de Saúde (OSS´s) para gerenciamento de atividades em hospitais e postos de atendimento.
Catanduva assinou em 2019, 126 contratos , com valor total de R$ 25.865.257,42.


“A sociedade terá à sua disposição, por meio do Tribunal de Contas, mais um mecanismo de grande valia para o importante exercício do Controle Social”, avalia o Presidente do TCESP, Conselheiro Antonio Roque Citadini.
O ‘Observatório Fiscal’ detalha as origens de receita – impostos, taxas e contribuições de melhoria, transferências correntes, contribuições, receita patrimonial e outras receitas – e ainda dispõe de um campo onde são apontados os programas e projetos governamentais.


Alertas também são citados no programa. Eles são emitidos em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); pareceres relacionados às prestações de contas municipais e o resultado obtido no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).


“O ‘Observatório Fiscal’ será um mecanismo de fiscalização, controle social e transparência”, argumentou o Presidente do TCE. “O objetivo é proporcionar, por meio da ferramenta, uma participação da sociedade no controle das contas públicas para a correta destinação dos recursos, evitando assim que o Governo do Estado e as Prefeituras contraiam empréstimos ou dívidas de forma injustificada”, finalizou Antonio Roque Citadini.


O Mapa das Receitas Tributárias mostra a origem dos recursos que mantém a máquina pública municipal funcionando. Há basicamente dois tipos de recursos: próprios e de transferências.


São recursos próprios os Impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribuições de melhorias.


Além do que arrecada por esforços próprios, o município recebe também transferências voluntárias (que podem ser convênios ou repasses) e parte de outros impostos, por meio de transferências obrigatórias:


O Estado repassa 25% do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O Governo Federal repassa aos municípios o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


Catanduva está inserida no mapa como uma das cidades que tem até 50% do orçamento composto por recursos próprio.

 

Fonte: O regional.

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