RELATÓRIO DE DESEMPENHO, COM DADOS ECONÔMICOS E TRIBUTÁRIOS, APONTA A IMPORTÂNCIA DO ISS PARA AS CIDADES.

 

 

A Receita Municipal de São Paulo publicou documento consolidado de desempenho, com dados comparativos dos últimos 10 anos acerca da arrecadação de tributos e variáveis econômicas.

 

 

De acordo com Rafael Aguirrezábal, Vice-Presidente da AAFIT/SP – Associação dos Auditores Fiscais Tributários de São Paulo, “no atual horizonte de debates acerca da Reforma Tributária, o Relatório apresenta dados muito interessantes. Por exemplo, na Cidade de São Paulo, que é responsável por cerca de 25% das receitas tributárias de competência própria dos Municípios do Brasil, a arrecadação de ISS cresceu 45% acima do IPCA nos últimos 10 anos. Tais informações reforçam não apenas a importância do setor de serviços para o país, mas também ratifica a posição de destaque da Administração Tributária do Município de São Paulo.”

 

 

Em 2019, os Auditores Fiscais Tributários da capital paulista estão prevendo uma receita superior a 15 bilhões de reais apenas com ISS, que é o principal imposto municipal. Os gráficos demonstram ainda que há um grande contraste entre a evolução do ISS e a estagnação do ICMS, imposto estadual sobre circulação de mercadorias, cuja legislação é recheada de exceções extremamente complexas, além de benefícios fiscais.

 

 

Thiago Salvioni, Subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, ressalta que o crescimento real do ISS, muito acima do PIB, ocorreu sem o aumento da carga tributária para os contribuintes, sendo consequência direta da eficiência nos procedimentos de arrecadação e do combate efetivo à sonegação fiscal em São Paulo. Segundo ele, “isso demonstra, além da relevância do imposto para as finanças municipais, o potencial arrecadatório do ISS quando implementadas políticas tributárias inovadoras e eficientes, além do trabalho de excelência do quadro de Auditores-Fiscais, comprometido com as metas de arrecadação e desempenho estabelecidas pela Administração Tributária.”

 

 

 

No âmbito da ANAFISCO – Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal, quando o assunto é Reforma Tributária, há consenso no que tange à necessidade de que sejam observados o pacto federativo e a manutenção da autonomia municipal na tributação sobre o consumo.

 

 

 

Cassio Vieira, presidente da entidade, afirma que “tendo em vista a importância da arrecadação do ISS, não há como os municípios abrirem mão deste imposto num cenário de Reforma Tributária, a menos que seja mantida a competência para definirem suas alíquotas na tributação sobre o consumo e, consequentemente, garantidas suas respectivas autonomias financeiras. Qualquer proposta que pretenda afastar tal possibilidade gerará grandes perdas de receitas para esses entes, causando prejuízos para sua população, além de ter que enfrentar a resistência das entidades municipalistas”