Receita Federal do Brasil – MANUAL DE SIGILO FISCAL

por Grupo Editores Blog.

 

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, orientada por sua Missão institucional, tem envidado esforços para modernizar e aprimorar seus processos de trabalho, com o objetivo e a responsabilidade de prestar ao contribuinte, ao cidadão e à sociedade em geral, serviços públicos de excelência, de forma eficiente, confiável e segura.

 


As informações fiscais prestadas pelos contribuintes à Administração Tributária, somadas àquelas obtidas pelos demais meios e formas legais, constituem insumo necessário para o exercício de suas atividades e competências legais. Referidas informações são protegidas por rígidas normas  de sigilo fiscal e funcional, o que impõe à Administração Tributária a implementação de ações e programas que orientem o servidor, permanentemente, sobre o tratamento legal, adequado e seguro a ser dispensado quando do uso desses dados.

 


Dessa maneira, a Secretaria da Receita Federal do Brasil apresenta o seu Manual do Sigilo Fiscal, instrumento de observância obrigatória para consulta e orientação dos servidores e unidades administrativas do órgão quando da elaboração de pareceres, notas, respostas e manifestações institucionais quanto a requisições, solicitações, judiciais e administrativas, consultas e demais procedimentos que tratem de informações fiscais, protegidas por sigilo fiscal ou funcional.

 


Espera-se que essa importante ferramenta contribua para o esclarecimento de dúvidas e para a qualificação, padronização e unicidade das manifestações produzidas pelo órgão, tornando cada vez mais eficaz e seguro o trabalho dos servidores e oferecendo orientações para tratamento correto e adequado da matéria referente a sigilo fiscal e sigilo funcional.
Destarte, com a edição deste Manual, são inaplicáveis, no âmbito da Receita Federal, interpretações em relação ao sigilo fiscal e funcional que sejam contrárias ou incompatíveis com as nele refletidas.


Como o Manual não esgota o assunto, você, servidor, fica convidado a encaminhar sua sugestão para contribuir com o aperfeiçoamento do conteúdo, por meio da caixa corporativa Manual do Sigilo Fiscal – DF – RFB.

 

Acesse o material completo, clique aqui.

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