A Floripa Airport acabou de assumir a operação do Aeroporto Internacional Hercílio Luz — oficializada na manhã de quarta-feira (3/01/2018) — e já terá que arcar com o pagamento de tributos municipais que não eram cobrados enquanto o terminal era público. Nesta quinta-feira, a Prefeitura de Florianópolis anunciou que a companhia suíça que assumiu a concessão do serviço será notificada a pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos), a taxa de lixo.
Até então administrado pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), o aeroporto era isento de tributos por ser órgão público da União. Mas desde que a estrutura passou a ser administrada por empresa privada a cobrança dos tributos começou a ser questionada. O mesmo movimento ocorreu em Guarulhos (SP), que também foi teve operações assumidas por empresa privada.
Com uma área de 908 hectares, o valor que a Airport Floripa pagará em impostos ainda não foi divulgado pelo município. Se considerada a tabela de aplicação da Taxa de Resíduos para estabelecimentos comerciais na cidade, o valor da taxa deve girar em torno de R$ 53 mil por ano. Já o cálculo do valor do IPTU depende de área construída e valor venal do imóvel, que ainda será calculado.
Segundo informou a Prefeitura de Florianópolis, na quarta-feira, data em que a empresa suíça assumiu a gestão do aeroporto, teria ocorrido uma reunião com técnicos da Fazenda para tratar do assunto. Procurada, a Floripa Airport não confirmou a reunião e disse que ainda está analisando o assunto e que não tem posicionamento.
Fonte: Notícias do Dia.
