Já a FNP defende uma proposta tributária distinta, a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Essa proposta não prevê a extinção dos ICMS e do ISS, como as PECs 45 e 110, defendidas pelo governo.
Pela PEC de Oriovisto, haveria apenas uma unificação para ter uma única lei para ICMS e uma única lei para o ISS, mas mantendo a autonomia de cada ente federado de decidir sua alíquota e administrar a arrecadação.
“Nossa proposta preserva a autonomia de cada ente federado. Não queremos nenhum prefeito de pires na mão, dependendo de cada governador. Por mais que dizem que será automático [a distribuição da arrecadação], nós sabemos que não será bem assim, a corrente sempre quebra no elo mais fraco, e o elo mais fraco são os municípios”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães.
