As Parcerias Público-Privadas são uma alternativa adotada por Municípios, Estados e União para a prestação de serviços eficientes à população. Regidas pela Lei 11.079/2004, as PPPs correspondem a contratos firmados entre os setores público e privado. Nessa negociação, empresas privadas prestam serviços ao ente público, que arca, pelo menos, com metade dos custos.
Parcerias Público-Privada, ainda, precisam seguir determinadas regras referentes à sua duração, valores e serviços. Uma PPP tem de 5 a 35 anos de existência, podendo sofrer prorrogações eventuais. Já o valor do contrato deve ser de, no mínimo, R$ 20 milhões. Por sua vez, não é permitida a realização de PPPs com o único objetivo de fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos e execução de obras públicas.
Esse tipo de contratação de serviços, ainda, possui duas modalidades: administrativa ou patrocinada. Na categoria administrativa, o pagamento pela prestação de serviços de empresas privadas vem exclusivamente do setor público. Enquanto nas PPPs patrocinadas, uma parte dos custos é paga pelos cofres públicos e outra parte é paga pelos cidadãos usuários do serviço.
Existem diferenças significativas entre Parcerias Público-Privadas, Privatizações e Concessões. Nos contratos de Privatização, empresas públicas são vendidas ao setor privado, que passa a usufruir de todos os lucros e prejuízos do negócio. Os serviços e produtos oferecidos pela empresa privatizada são pagos pela população.
Entretanto, nas Concessões, o bem negociado com a iniciativa privada ainda pertence ao poder público, como nas PPPs. Mas, durante a vigência do contrato de Concessão, a empresa privada tem direito de explorar os lucros do serviço prestado. Por isso, todo pagamento pela utilização de um serviço com esse tipo de contratação é feito pelos cidadãos. Ao contrário das Privatizações, que são definitivas, e das Parcerias Público-Privadas, com tempo fixo para término, as Concessões têm duração variável.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
