A Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, revogou a dupla isenção do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para efeito de contribuição previdenciária devida aos portadores de doenças graves ou incapacitantes. Com a derrubada desta dupla isenção, que era prevista no parágrafo 21 do artigo 40 da […]
A Computer & Communications Industry Association, entidade que representa os interesses das grandes empresas digitais dos Estados Unidos, entre as quais Amazon, Google, Facebook e Netflix, pediu nesta semana que o governo norte-americano responda “com força” a iniciativas de taxação de empresas de internet mundo afora. A entidade enviou seus comentários a uma […]
Diretoria da ANAFISCO – Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal, se reuniu ontem (28) com Secretários de Finanças Municipais e assessores, em Campinas. Em debate, as duas propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O presidente da ANAFISCO, Cássio […]
Em São Paulo, ao participar do encerramento de um evento internacional para investidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a chamada PEC emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter rito de votação abreviado na Câmara dos Deputados e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados. […]
Há um diálogo no filme Meia Noite em Paris, do Woody Allen, que para mim revela como se pode usar a arte para dar um pouco de leveza à polarização política. O protagonista, um jovem escritor de temperamento liberal, eleitor democrata, após um início de discussão com o pai de sua namorada, um […]
Muito se fala da precariedade dos serviços públicos e do desperdício de dinheiro nesse setor. No entanto, esse problema poderia ser amenizado, caso houvesse maior incentivo ao uso da tecnologia na gestão pública. Na iniciativa privada, por exemplo, há um forte investimento para desenvolver soluções que possam otimizar os recursos financeiros e melhorar […]
A tão comentada crise econômica, política e financeira que assombrou o país por alguns anos apresentou como uma das suas piores consequências a diminuição da arrecadação de todos os entes políticos, especialmente o dos municípios, que, limitados a atuar no restrito campo de competência imposto pela Constituição Federal de 1988, encontram apenas algumas restritas […]
O líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai priorizar a proposta de reforma tributária apresentada por Baleia Rossi (MDB-SP) em detrimento da relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A proposta da Câmara, elaborada por Bernard Appy, junta todos os tributos em um imposto único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), […]
Aplicação da democracia fundamentada em um contexto de maior efetividade somente é possível quando há a participação da população na vida pública. É a partir de um sistema democrático que essa população tem o poder de definir as melhorias necessárias para o sistema de governo vigente e cobrar dos seus representantes a efetividade […]
A anunciada medida do Governo Federal, acerca da possível criação de uma força-tarefa para solucionar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inicialmente foi comemorada por alguns segmentos da sociedade, especialmente daquelas pessoas que sofrem com a morosidade para terem seus pedidos apreciados. Contudo, gerou fortes reações de diversas categorias de […]
