Terceirização: a importância de gerenciar riscos em contratos

por Grupo Editores Blog.

 

No dia 16 de junho de 2020 foi finalizado o julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei 13.429/2017, que regulamentou a terceirização, sendo que o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente as ações. Em consequência, está mantida a possibilidade de terceirização da atividade fim.

 

É possível que o momento desafiador que vivemos, em função da crise originada pela Covid-19, acelere e intensifique as práticas de terceirização, não apenas como fator de redução de investimentos para gestão do fluxo de caixa, mas também com o intuído de buscar mão de obra especializada em determinados setores.

 

É imprescindível um gerenciamento eficaz da prestação de serviços que evite implicações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

 

Desde a escolha da prestadora de serviços, passando pela contratação e perdurando-se na manutenção dos contratos, muitos aspectos precisam ser observados para minimizar riscos, como:

 

Investigação prévia da idoneidade;

 

Capacidade para execução dos serviços;

 

Regularidade fiscal e previdenciária;

 

Análise periódica da realidade de fato dos empregados envolvidos; e

 

Manutenção de documentos exigidos pela legislação.

 

A Grant Thornton conta com equipe especializada para assessorar as empresas em matérias fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Estamos à disposição para ajudar as empresas nos mais diversos desafios.

 

Fonte: Grupo Editores do Blog

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