Os prefeitos e governadores negociam com o governo federal e o Congresso a aprovação de emenda à reforma da Previdência para que os regimes próprios de previdência possam concorrer com os bancos e oferecer empréstimos consignados (com desconto na folha) para os servidores públicos segurados. Além disso, já há praticamente um acordo para que esses fundos não precisem mais pagar a contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o que gerará uma economia bilionária.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, a autorização de que os regimes próprios ofereçam crédito consignado para seus segurados, hoje proibida por duas leis, depende apenas do aval do relator do projeto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“Já conversamos com o governo e não tem objeção a isso, está tranquilo”, afirmou. “Os fundos de previdência são mal remunerados em suas aplicações, mas se pudermos fazer empréstimo consignado aos servidores, teremos remuneração bem mais alta com os juros e com risco zero”, completou.
Caso a autorização seja aprovada, 2.108 municípios, os 26 Es ta dos e o Distrito Federal poderão oferecer crédito consignado a 5,7 milhões de servidores públicos ativos e 3,8 milhões inativos e concorrer com os bancos.
Procurados, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Associação Brasileira de Bancos (ABBC) não quiseram comentar.
A pro posta foi levada ontem pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witel (PSC), a uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. “É uma proposta que só os bancos, com seus lucros bilionários, vão se opor”, afirmou.
Após a aprovação como emen da constitucional, no meio da re for ma, ainda seria necessária regulamentação — Witzel propõe que pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que decidiria o percentual de receitas dos regimes próprios que poderia ser utilizado para os empréstimos.
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Fonte: Valor Econômico.
