A proposta de emenda constitucional 186/19 (PEC Emergencial), que prevê mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios avança no Congresso e pode ser aprovada nas próximas semanas. O texto abre possibilidade de redução de salário e jornada de servidores públicos em períodos de crise financeira, e foi colocado como condição da equipe econômica da União para a extensão do auxílio emergencial.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) confirmou ontem que vai pautar na próxima quinta-feira, dia 25, a proposta para destravar o auxílio emergencial. “Tratamos do encaminhamento do auxílio emergencial e de uma contrapartida, não como condição, mas de uma sinalização de que o Congresso tem responsabilidade fiscal”, afirmou Pacheco, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Fonte: https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2021/02/6088410-reducao-de-salario-e-jornada-de-servidores-publicos-avanca-no-congresso.html
