Um projeto de lei na cidade de São Paulo quer impor novas regras para o funcionamento do Uber, 99 e Cabify: o número total de motoristas nesses serviços não poderá ultrapassar a quantidade de taxistas na cidade. As empresas terão que comprar “créditos de quilômetros” para que os parceiros possam operar na capital paulista. Além disso, o veículo deverá estar em nome do motorista, excluindo carros alugados.
O projeto de lei 419/2018 é de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), que representa os taxistas, e quer regulamentar o transporte de passageiros por intermédio de aplicativo. Ele foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ser votado na Câmara Municipal de São Paulo ainda esta semana.
Em comunicado ao Diário do Transporte, Amadeu diz que “o viário urbano da cidade de São Paulo não suporta mais essa enxurrada de carros de aplicativos… temos que ter responsabilidade na discussão e encontrar maneiras de tornar este modelo sustentável”.
O vereador é o mesmo que, em 2017, propôs limitar o número total de motoristas por aplicativo a 20% da frota de táxis. Ele pediu a retirada do projeto de lei 45/2017 “para adaptações necessárias”; o resultado é o PL que explicamos a seguir.
Número de motoristas não pode ultrapassar taxistas
O PL 419/2018 estabelece que a quantidade de veículos credenciados para oferecer serviços do Uber, 99 ou qualquer serviço semelhante não pode ser superior ao número de táxis. O texto menciona os táxis de forma indireta, referindo-se a eles como transporte público individual “mediante alvará”.
“Serão autorizados pelo município o credenciamento de veículos para o serviço de transporte privado remunerado… sendo sua quantidade total nunca superior àquela ofertada mediante alvará ao transporte público individual”, diz o projeto de lei.
Estima-se que existam 40 mil taxistas em São Paulo, contra 250 mil veículos que atuam no transporte via app. Outras cidades já tentaram definir um limite máximo para carros de aplicativo, como Recife, Curitiba e Campo Grande, mas voltaram atrás. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que a medida é inconstitucional.
Fonte: https://tecnoblog.net/
