REFORMA TRIBUTÁRIA: ANAFISCO E SINDAF/SP participam da mesa de abertura do Fórum Internacional de Tributação – FIT, evento que faz parte da FENALAW, em São Paulo.

 

 

 

Na manhã de hoje (24), as entidades representativas dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais debateram aspectos relevantes acerca da Reforma Tributaria,  apresentando críticas e propostas às PECs 45 e 110, que tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente. 

 

 

Para Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Estratégicos da ANAFISCO e Editor do Blog do AFTM, “no âmbito das PECs que hoje estão no Congresso, há necessidade de se garantir a autonomia para os Municípios que, de fato, arrecadam o ISS no Brasil. A proposta de unificação de tributos com inversão da cobrança do novo imposto (IBS) da origem para o destino, com alíquota básica de 2%, no caso da PEC-45, ainda que se considere a ampliação da base de tributação com a inclusão de bens tangíveis, é vista com preocupação pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Fedral.”

 

 

Aguirrezábal ressaltou ainda a necessidade de que o futuro Comitê Gestor seja paritário entre as 3 esferas da federação, com garantias de recursos para suportar a Administração do novo tributo. Além disso, as Administrações Tributárias locais precisam de maiores garantias para execução de suas atividades, que são típicas de estado e essenciais ao seu funcionamento.

 

 

O Auditor-Fiscal de São Paulo alertou ainda acerca dos riscos de perdas bilionárias de arrecadação para as grandes cidades, onde vivem cerca de 70% da população do país, e que são os atuais grandes arrecadadores de ISS.

 

 

Por fim, frisou a importância de que compensações e devoluções de créditos do novo IBS (IVA) somente sejam considerados quando efetivamente pagos ao longo da cadeia, sanando uma das maiores questões do atual ICMS.

 

 

Além de Rafael Aguirrezábal, também participaram do painel “Reforma Tributária para o Crescimento Econômico: Unificação dos Tributos sobre o Consumo” os seguintes palestrantes:

 

– Eduardo Fleury (Advogado);

 

 

– Júlio de Oliveira (Sócio do Escritório Machado e Associados);

 

– Fernando Facury Scaff (Pós-Doutor Università Degli di Pisa, Doutor pela USP e professor da USP).