Foi aprovado ontem, dia 16/11/2017, em segunda discussão na Câmara de Vereadores de Fortaleza (CE), a Emenda Aditiva de número 0011/2017 que fica acrescido ao Projeto de Lei Complementar 011/2017 que trata do Código Tributário do Município. A emenda incluiu um parágrafo no artigo 53-A, que lista os serviços que devem ser taxados com o ISS — Imposto Sobre Serviço e o trecho diz o seguinte: “Intermediação de hospedagem e disponibilização de hospedagem em imóveis de fins de residenciais mediante remuneração, com ou sem a presença do morador no imóvel”.
Esta Emenda que já passa a vigorar assim que for aprovada pelo Prefeito Roberto Cláudio e publicada, regulamenta o funcionamento das plataformas internacionais de reservas online, entre elas, o Airbnb. Tudo começou graças ao Projeto Lei do Vereador Michel Lins (PPS) estabeleceu a tributação das plataformas internacionais que comercializam hospedagem e elas passam a ter a cobrança de ISS – Imposto sobre Serviços.
E de um dos grandes batalhadores para esta conquista foi Manoel Cardoso Linhares, que é Presidente do Sindicato Intermunicipal de Hotéis e Meios de Hospedagem no Estado do Ceará e que toma posse em breve como Presidente da ABIH Nacional (http://www.abih.com.br/). “A isonomia tributária proposta por Fortaleza deve ser seguida por outros destinos brasileiros. Com essas medidas em relação à cobrança de impostos do Airbnb, Fortaleza estará atuando em pé de igualdade com os principais destinos turísticos do mundo como: Paris, Amsterdã, Barcelona e Nova York”, pontuou Linhares. “O Manoel foi um guerreiro, um grande mentor e articulador em defesa dos interesses da hotelaria.
Ele estava sempre na Câmara de Vereadores nos ajudando a tramitar este Projeto de Lei para que pudesse alcançar a regulamentação e agora ela chegou e passa ser um exemplo para o Brasil. Na Presidência da ABIH Nacional, o Manoel vai ajudar ainda mais o setor”, destacou o Vereador Michel Lins.
O Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho elogiou o empenho de Manoel Cardoso Linhares. Segundo ele, a articulação dele em prol do turismo no Ceará e no Brasil é um exemplo em defesa do setor e com isto coloca as plataformas internacionais de reservas online no código tributário de Fortaleza em relação a cobrança de impostos. “Estou muito agradecido ao Presidente da Câmara municipal de Fortaleza, o nobre Vereador, Salmito Filho, e demais vereadores, pelo empenho na aprovação desta matéria que é de extrema importância para o setor do turismo em Fortaleza. Não poderia também deixar de agradecer o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que também foi bastante sensível ao nosso pleito e vai aprovar e publicar esta lei que será um exemplo a a ser seguido no Brasil”, declarou Manoel Cardoso Linhares.
Fonte: Revistahoteis.
