SINDAF participa de Seminário organizado pela Federação das Associações Sindicais de São Paulo – FASP e Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas de São Paulo – SINDILEX acerca da “reforma da previdência municipal”
Na pauta do evento, REALIZADO NO DIA 13/03/2018, NA CAMARA MUNICIAPL DE SÃO PAULO, foram apresentados temas relativos ao PL 621/16, em tramitação na Câmara Municipal.
. O advogado Cláudio Farág, um dos maiores especialistas em previdência pública do Brasil, alertou sobre os diversos vícios de legalidade e constitucionalidade do projeto, inclusive salientando o Parecer Jurídico que elaborou em conjunto com o ex-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal;
. André França, Auditor-Fiscal Tributário, apresentou um histórico sobre o IPREM, desmistificando a retórica do governo acerca de um suposto “déficit”;
. Carmen Bressane, da “Auditoria Cidadã da Dívida”, chamou atenção para os riscos de qualquer modelo de securitização de recebíveis, citando exemplos que causaram graves prejuízos nas contas públicas de outros entes;
. Cássio Vieira, presidente da FASP, salientou sobre a forma açodada com a qual o projeto está tramitando, sem o devido debate com os servidores públicos.
Com público estimado em 600 participantes, sendo grande parte composta por dirigentes de entidades de classe de servidores, o Seminário ultrapassou a capacidade do Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.
Fonte: Blog do AFTM.
