Internet é um direito? Avanço da conexão amplia papel das prefeituras

por Grupo Editores Blog.

Afinal, internet é um direito? O avanço da conexão coloca essa questão no centro das políticas públicas. Em 2025, 95% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet. Isso representa cerca de 76 milhões de lares conectados em todo o país.

Apesar do avanço, a inclusão digital ainda apresenta diferenças entre territórios. A área rural chegou a 88% de acesso, contra 95,8% nas cidades. Nesse cenário, municípios ganham espaço na criação de políticas para ampliar a conexão. A medida também fortalece projetos de cidades inteligentes.

Internet é um direito? A resposta ganha força

A legislação brasileira ainda não trata a internet como direito fundamental autônomo. Porém, a conexão já participa de diversas atividades essenciais. Serviços públicos, educação, trabalho e acesso à informação dependem cada vez mais dela.

Essa realidade muda o papel do poder público. Garantir acesso não significa apenas instalar pontos de Wi-Fi. Também envolve qualidade, velocidade, segurança e capacidade de uso.

Para prefeitos, o tema pode entrar no planejamento urbano. Planos diretores podem considerar redes digitais como parte da infraestrutura municipal.

Os números mostram uma demanda

O Índice Brasileiro de Conectividade reforça essa transformação. Em 2025, 82,8% dos municípios melhoraram suas condições de acesso. A média nacional subiu de 52,4 para 55,35 pontos.

O 4G já alcança 99,98% dos municípios brasileiros. Porém, a banda larga fixa apresenta diferenças relevantes entre os estados. Cerca de 6,5% da população rural ainda não possui acesso à rede. Portanto, cobertura não significa inclusão completa, é preciso avaliar também a qualidade e o custo da conexão.

Programas públicos ampliam o acesso

O Wi-Fi Brasil já instalou mais de 21,3 mil pontos gratuitos. A iniciativa está presente em cerca de 3,2 mil municípios e mais de 11 milhões de pessoas já foram beneficiadas.

Outras iniciativas seguem caminhos semelhantes. No Ceará, o Ceará Conectado atua em 179 municípios. O estado pretende levar internet gratuita às praças dos 184 municípios.

Na Bahia, o Conecta Bahia também amplia pontos gratuitos. O Piauí Link atua em regiões urbanas e comunidades quilombolas.

Municípios testam novos modelos para internet se tornar um direito

Belo Horizonte mantém mais de 5 mil pontos públicos de internet. Mais de 2 mil estão localizados em vilas e favelas. A política municipal também inclui equipamentos e capacitação.

São Paulo ultrapassou 1 bilhão de acessos no Wi-Fi Livre SP. O programa possui 7.923 pontos espalhados pelas 32 subprefeituras.

Em Aracaju, o Cidade Conectada leva acesso gratuito a espaços públicos. Montes Claros também instalou pontos com capacidade para mil usuários simultâneos.

Esses exemplos mostram uma mudança na gestão urbana. A conectividade passa a ser tratada como infraestrutura.

Gestão precisa medir resultados

Oferecer Wi-Fi público exige planejamento, manutenção e recursos. Auditores podem acompanhar contratos, custos e indicadores de utilização. Prefeituras também podem medir acessos e impactos sociais.

O objetivo deve ir além da quantidade de pontos instalados. É importante verificar quem utiliza a rede e para quais serviços.

Nas cidades inteligentes, conexão precisa apoiar serviços eficientes e acessíveis. Dessa forma, a tecnologia deixa de ser apenas um recurso. Ela passa a integrar uma política pública permanente.

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