Câmara Municipal de São Paulo decidiu manter 41 vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na revisão da Lei de Zoneamento, do total de 59 que foram analisados. Lei que havia sido aprovada pelos vereadores no fim do ano passado. A revisão ocorreu nesta quarta-feira (10/4). Os parlamentares derrubaram um trecho da lei que poderia permitir o aumento da altura de prédios nas ZM (Zonas Mistas) e ZC (Zonas de Centralidade).
Vetos do prefeito com base nas características de Zoneamento da Cidade
Dessa forma, com a proposta aprovada pela Câmara com o veto de Nunes, a altura máxima dos prédios nas Zonas Mistas poderá subir de 9 para 14 andares. Enquanto nas Zonas de centralidade, esse limite passa para 20 andares. Além disso, é importante salientar que essas zonas são mais distantes de estações de metrô, trem e de corredores de ônibus.
Elas já possuem permissão para prédios mais baixos do que os das ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana). São áreas que concentrarão prédios ao longo de corredores urbanos para facilitar o acesso ao transporte.
Preserva no veto o poder do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Contudo, é importante destacar que com o veto mantido, os prédios construídos nas zonas nos “miolos” dos bairros não terão permissão para torres mais altas. Adicionalmente, outro veto do Prefeito que foi mantido é ao trecho da lei, que permitiria que vereadores definissem o tombamento de imóveis na cidade.
Enfim, esse veto foi feito para não restringir o poder do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
Vereadores derrubaram 17 vetos do prefeito Ricardo Nunes
Entretanto, outros 17 vetos do prefeito foram anulados. Entre eles estão os artigos que criam os “edifícios-conceito”. Ou seja, dariam benefícios para construtoras que adotassem soluções sustentáveis como energia solar, jardins verticais e pré-tratamento de esgoto.
Ainda foram derrubados os vetos ao limite de área de 20 mil metros quadrados para construções em SP. Os vereadores também retomaram um trecho que fixa que regiões tombadas afetadas por obras de metrô, que deixarão de ser considerada Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec). Essa derrubada de vetos é uma das prerrogativas do Legislativo municipal.
Texto será encaminhado novamente ao Prefeito
Importante salientar que o texto será encaminhado novamente a Ricardo Nunes pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União), após essas definições ocorridas na sessão. “Esta Casa aprovou a revisão do Zoneamento e, agora, com coerência, está mantendo a validade de alguns pontos, que os senhores vereadores entendem que devem manter. Os vereadores não estão aqui hoje derrubando uma posição do prefeito.
Assim como outros tantos vetos do prefeito foram mantidos”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de São Paulo.
