A fiscalização dos impostos chegou às pequenas empresas. Cerca de 25 mil delas, optantes do Simples Nacional, estão recebendo um alerta da Receita Federal do Brasil por apresentarem indícios de omissão de receita.
Cruzamentos dos dados existentes em 35 órgãos da administração pública federal, estaduais e municipais geraram o alerta. Até o gasto com cartão de crédito foi usado na apuração.
Nesse cenário, o empresário deve buscar a ajuda do contador, recomenda a presidente da Associação Profissional das Empresas Contábeis e Contabilistas de Limeira (APECL), Nilva Leme.
As divergências apontaram, em 2014 e 2015, omissões da ordem de R$ 15 bilhões em receita bruta, que é a base de cálculo para apuração dos impostos do Simples Nacional.
Entre os órgãos que forneceram dados, além da Receita, estão as secretarias da Fazenda de estados e de municípios (veja lista).
Uma empresa de Limeira que tenha feito negócio nessas localidades pode constar da lista. O Simples Nacional está disponível a quem tem faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
Cruzamento de dados
“A ação foi ampla. A fiscalização cruzou os dados da receita bruta declarada com os valores das notas fiscais eletrônicas, das notas fiscais de serviço e dos cartões de crédito e débito”, conta Nilva.
“A tecnologia envolvida ganha cada vez mais força na fiscalização”, explicou. A apuração foi toda on-line, sem que o auditor precisasse ir à empresa.
Os comunicados de supostas falhas são disponibilizados automaticamente, quando da geração do documento de arrecadação, o DAS. O alerta será emitido entre julho e setembro.
Após esse prazo, os Fiscos envolvidos analisarão dados das empresas que não se autorregularizarem. A etapa seguinte pode ser a abertura de procedimento de fiscalização.
Órgãos participantes da ação disponibilizarão informações no balcão de atendimento somente a partir de setembro. “O contador pode ajudar na orientação, pois avaliará caso a caso”, afirmou Nilva.
Alerta SN 4-Fiscos participantes:
- Municipal (capitais): Belo Horizonte, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
- Municipal (não-capitais): Angra dos Reis, Barreiras, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Camaçari, Criciúma, Farroupilha, Joinville, Londrina, Luís Eduardo Magalhães, Marabá, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba.
- Estadual: Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Fonte Assessoria de Imprensa da Federal: Receita Federal do Brasil.
