Fiscal de Tributos do Município de Miracema – RJ cria ferramenta de análise do SIMPLES NACIONAL.

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O avanço do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – permite, cada vez mais, que uma grande quantidade de dados contábeis estejam a disposição do Auditor Fiscal Tributário Municipal.

 

O grande desafio, cada vez mais, é utilizar algorítimos e ferramentas para que seja possível analisar essa grande quantidade de dados, cruzar dados de fontes diversas e ainda checar inconsistência de informações declaradas em diferentes formas de banco de dados, por exemplo, prestadas a Receita Federal do Brasil, Receitas Estaduais, Cartórios de Registro de Imóveis e tantos outros banco de dados públicos.

 

E cada vez mais, a diferença no avanço de estudos de auditoria fiscal fica na responsabilidade do Auditor Fiscal Tributário Municipal, vamos a um “case” muito interessante.

 

O Auditor Fiscal Igor do município de Miracema no Rio de Janeiro desenvolveu uma ferramenta que extrai diversos dados da PGDAS – SN utilizando a linguagem de programação Python.

 

E porque foi desenvolvido na linguagem Python e não em Java ou Java Scritp?

 

O subconjunto “baseado em objeto” do Python é aproximadamente equivalente ao JavaScript. Como o JavaScript (e ao contrário de Java), o Python suporta um estilo de programação que usa funções e variáveis simples sem se envolver em definições de classe. No entanto, para JavaScript, isso é tudo o que existe. O Python, por outro lado, suporta escrever programas muito maiores e a melhor reutilização de código através de um verdadeiro estilo de programação orientado a objetos, onde classes e herança desempenham um papel importante.

 

E agora vamos falar um pouco sobre essa ferramenta. A ferramenta extrai os dados de data de nome da empresa, data de abertura da empresa, CNPJ da matriz e da filial, se houver, regime de apuração ( se caixa ou competência), período de apuração, RBT12 do período e diversos outros parâmetros da PGDAS.

 

Esses parâmetros são comparados com as NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS EMITIDOS NO Município e gera uma tabela que compara essas informações, conforme, tabela link abaixo, normatizada em instrução normativa no município.

 

Clique aqui, para baixar a planilha.

 

Esse projeto tem mês de uso, nesse período já foi realizado diversos cancelamentos de oficio do enquadramento da empresa no Simples Nacional, decorrentes de crédito homologados de forma divergente.

 

A tecnologia SPED permite que os Auditores Tributários Municipais exerçam, cada vez mais, o trabalho de auditoria, desenvolvendo ferramentas computacionais para identificar potenciais omissões de valores que são passiveis de tributação pelo ISS.

 

O custo de todo o projeto, segundo o colega Igor, foi o uso do computador da Secretaria da Fazenda que ele já possui, o editor de Python é gratuito e pode ser baixado diretamente da internet e claro muito estudo e dedicação para aprender a programar e analisar os dados.

 

Autor: Igor Espindola – Fiscal de Tributos do Município de Miracema – RJ.