A crise fiscal que os estados e municípios vivenciam tem incentivado soluções um tanto quanto diferentes nos processos de recuperação dos créditos tributários. A cobrança judicial em que há um grande lapso de tempo e custo na execução dos processos vem sendo substituída gradativamente pelos “call center fiscais”. Operado por servidores públicos ou terceirizados, a solução já foi adotado por alguns estados como Goiás e Pará e por municípios como: Limeira, Santos, Jacareí, Jundiaí, Bertioga, Bragança Paulista e Tremembé.
Além de realizar a cobrança pelo telefone, os atendentes atualizam o cadastro de contribuintes, enviam boletos por e-mail e dão informações referentes aos impostos municipais.
O município de Limeira, interior do Estado de São Paulo é um exemplo. Com uma dívida ativa nominal de R$ 340 milhões, Limeira implantou em 2015 um sistema interno de call center para débitos recentes, com atrasos até 60 dias. E para as dívidas já inscritas, as mais antigas, a prefeitura adota desde 2016 uma central telefônica gerenciada por uma empresa terceirizada.
Com o intuito de encontrar os devedores com mais facilidade, o município também promove o que se chama de “higienização” da dívida ativa – ou atualização cadastral. E no ano passado fez um parcelamento especial de débitos para que devedores acertassem suas dívidas em até 120 vezes.
O secretário municipal de Finanças de Limeira, José Aparecido Vidotti, afirma que no ano passado houve um aumento de 50% na recuperação de créditos na comparação com os anos anteriores, com a entrada extra de R$ 34 milhões nos cofres municipais. “O acompanhamento mais próximo do endividamento de curto prazo, aliado a uma efetiva cobrança da dívida ativa, levou os grandes devedores que apostavam nas anistias dos parcelamentos a saldar deus débitos”, afirma Vidotti.
O município do interior paulista também estuda enviar as certidões de dívida ativa (CDAs) de ISS e IPTU aos cartórios de protestos.
Santos é outro município que investe na cobrança extrajudicial e deve implantar em breve um sistema de call center. No fim do ano passado, a prefeitura aprovou a Lei nº 989, que prevê o protesto de CDAs, regulamentada pelo Decreto nº 8.073/18. “As prefeituras tendem a ter um estoque grande de dívida ativa que, cobrada judicialmente, representa um alto custo, além de ser mais demorado e de baixo retorno”, diz o secretário de Finanças do Município, Maurício Franco.
No caso de Santos, o valor total da dívida ativa é de R$ 3,4 bilhões – R$ 1,6 bilhão passível de recuperação. De acordo com o secretário, um dos principais entraves à cobrança e recuperação de créditos tributários envolve o IPTU. Não sem razão, a mesma empresa que vai atuar na implantação do call center trabalhará na melhoria do cadastro de contribuintes, que consiste em identificar os donos dos imóveis irregulares e atrelar CPFs às construções.
Os resultados apresentados até agora nessa nova modalidade de cobrança têm sido positivos. O município de Jacareí, que implantou call center em 2013 e tem uma dívida ativa de R$ 146,3 milhões, conseguiu recuperar em fevereiro, por meio do call center, R$ 362,44 mil. Dos 1.308 boletos enviados pela central telefônica, 808 foram quitados.
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