Texto adaptado de smartcitiesdive.com
Nos Estados Unidos, um relatório do Environment America Research & Policy Center e do Frontier Group revelou que muitas cidades estão tornando a energia solar inacessível, não por falta de tecnologia ou recursos, mas pela complexidade administrativa imposta localmente.
Processos de aprovação lentos, vistorias redundantes e taxas desnecessárias encarecem tanto a instalação que empresas do setor simplesmente evitam certas jurisdições. O resultado: moradores que mais precisariam de energia mais barata ficam fora do alcance dos benefícios da energia solar.
Embora sistemas solares residenciais possam reduzir a conta de luz em mais de 80%, “a economia proporcionada pela energia solar está fora do alcance de muitos por causa da burocracia custosa”, disse Nick Josefowitz, fundador do grupo de advocacy Permit Power.
Para gestores públicos brasileiros, o paralelo é direto. O marco regulatório da micro e minigeração distribuída (Lei 14.300/2022) abriu caminho legal para a energia solar residencial. Mas gargalos no nível municipal ainda travam a expansão.
O que os municípios podem controlar
Decisões tomadas no nível municipal determinam diretamente se instalar energia solar será rápido e acessível ou lento e caro, e as empresas instaladoras já respondem a isso, evitando jurisdições com processos imprevisíveis, segundo dados do National Renewable Energy Laboratory.
O relatório Solar Permitting Scorecard identificou sete alavancas que cidades podem acionar para reduzir custos e aumentar a adoção de energia solar residencial:
- Licenciamento automático ou instantâneo para sistemas residenciais padronizados, eliminando filas de análise manual para instalações de baixa complexidade.
- Vistoria única ou remota, reduzindo a necessidade de múltiplas visitas técnicas presenciais por meio de inspeção digital e checklists padronizados.
- Padronização de códigos de construção alinhados à legislação estadual e federal, evitando exigências locais contraditórias ou redundantes.
- Redução ou isenção de taxas de licenciamento para sistemas solares residenciais, especialmente em regiões de baixa renda.
- Remoção de restrições estéticas impostas por associações de moradores ou conselhos municipais que bloqueiam instalações em telhados visíveis.
- Permissão para modelos de propriedade por terceiros, como leasing e financiamento via concessionárias, ampliando o acesso para quem não tem capital inicial.
- Simplificação das regras de conexão à rede, garantindo que consumidores sejam remunerados pela energia que injetam no sistema (net metering e mecanismos equivalentes).
Como os estados norte-americanos estão se saindo
O Solar Permitting Scorecard avaliou todos os estados dos EUA com base em suas políticas de licenciamento e vistoria. Califórnia e Texas receberam nota B; Nova Jersey e Colorado, C; todos os demais estados ficaram com D ou F — revelando que a maioria ainda opera com processos defasados.
Califórnia e Nova Jersey já aprovaram legislação que obriga municípios a oferecerem licenciamento instantâneo para sistemas solares residenciais. “Este relatório deixa claro: cortar a burocracia no licenciamento solar é uma medida de baixo custo para ajudar famílias a reduzir suas contas de energia”, disseram em nota conjunta o senador John McKeon e o deputado Robert Karabinchak, de Nova Jersey.
Significado na prática
Prefeitos e gestores municipais têm competência para atuar diretamente em ao menos quatro das sete alavancas listadas: simplificação do licenciamento local, padronização de exigências técnicas, redução de taxas e remoção de barreiras estéticas. Isso não exige orçamento adicional, exige revisão regulatória.
Do ponto de vista fiscal, municípios que facilitam a instalação solar tendem a registrar crescimento na atividade econômica do setor, com reflexos positivos na arrecadação de ISSQN sobre serviços de instalação e no dinamismo do mercado local.
O ponto de partida recomendado é um diagnóstico simples: quanto tempo leva, em média, o licenciamento de um sistema solar no município? Quantas vistorias são exigidas? Qual o valor das taxas cobradas?
Com esse mapeamento, é possível identificar quais mudanças geram o maior impacto com o menor esforço operacional, e posicionar o município como referência em desburocratização e acesso à energia limpa.
