Um impasse na ordem de prioridades da agenda do governo e do Congresso ameaça adiar a votação das reformas tributária e administrativa para depois das eleições municipais de outubro. A três semanas da volta do recesso parlamentar, prevista para fevereiro, até líderes governistas admitem que as disputas para as prefeituras vão influenciar o calendário do Legislativo porque, nessa época, temas espinhosos não recebem apoio dos políticos. Candidatos temem perder votos e mesmo parlamentares que não concorrem têm de manter compromissos com prefeitos e correligionários.
Além disso, as prioridades são divergentes na Praça dos Três Poderes. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elegeram as mudanças no sistema de impostos como prioridade deste ano e querem concluir um texto comum ainda no primeiro semestre. Na outra ponta, o presidente Jair Bolsonaro deseja aprovar primeiro uma reforma administrativa – que será enviada ao Congresso em fevereiro.
Na avaliação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro semestre deve ser ocupado com outros assuntos: a votação do novo marco legal do saneamento e das três propostas do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes. “As reformas tributária e administrativa também serão aprovadas, mas, pela complexidade das matérias, talvez só tenhamos chances de concluir (a votação) no final de novembro”, afirmou.
Divergências
Para o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), a reforma administrativa só tem chance de avançar após as mudanças tributárias e a votação do pacote econômico de Guedes. “Não tem como a reforma tributária não fazer parte da primeira pauta. E as matérias importantes apresentadas no final do ano (pacote de Guedes) já têm relator. Então, se consolida o cenário econômico e, depois, o Congresso parte para a administrativa”, afirmou ele, contrariando os planos de Bolsonaro.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no sistema de tributos, o deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara, amenizou as divergências. “É natural a preocupação, porque realmente a reforma tributária é muito mais complexa, mas acho que os principais obstáculos nós já superamos As duas propostas (tributária e administrativa) têm tudo para caminhar bem”, disse Rossi.
Na prática, porém, não há acordo para essas votações. “O esforço do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre em prol da reforma tributária é um discurso só. Ninguém é contra a reforma tributária que não está escrita. O problema é depois de escrever”, provocou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Dificuldade para a aprovação de MPs
Além do impasse sobre as reformas, o presidente Jair Bolsonaro deve enfrentar também dificuldades para aprovar medidas provisórias (MPs) que perdem validade logo no retorno dos trabalhos do Legislativo, no início de fevereiro. Uma delas foi anunciada com pompa pelo Palácio do Planalto, inclusive com inserções na TV: institui a nova carteirinha de estudante digital, sem a participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) na confecção. Essa MP deixa de valer em 16 de fevereiro, caso não seja votada pelo Congresso.
Bolsonaro ainda enfrentará resistência para negociar a MP que extingue o DPVAT – seguro obrigatório cobrado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito – e outra que foi elaborada para criar a carteira de trabalho verde e amarela. Essa última recebeu 1.930 emendas em comissão mista e, caso avance, deve ser desfigurada pelos parlamentares.
Fonte: O Dia.
