Igrejas e comércios não são obrigados a exigir e/ou fornecer máscaras. Além disso, o poder público não fica obrigado a dar equipamento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova lei que obriga o uso de máscaras em espaços compartilhados. No entanto, foram feitos alguns vetos.
A lei torna obrigatório usar máscara em ambientes de trabalho, espaços e vias públicas e transporte público. Em contrapartida, em templos religiosos, estabelecimentos comerciais e no serviço público, o equipamento não será necessário.
Como justificativa, o presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.
Bolsonaro também vetou o trecho que obrigava o poder público a dar máscaras às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/politica-e-poder/bolsonaro-sanciona-com-vetos-lei-que-obriga-uso-de-mascara/
