Atualizações de normativas e orientações relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI) serão abordadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no I Seminário de Políticas Públicas e Pequenos Negócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento on-line, que acontece entre os dias 13 e 23 de outubro, pretende identificar os gargalos dos pequenos negócios e encontrar soluções que possam auxiliar os pequenos empresários. As inscrições estão abertas.
No dia 22, a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico, Thalyta Alves, representa a CNM dentro da programação de oficinas denominadas Brasil Mais Simples, em que vai abordar a cobrança de taxas, novas resolução, dispensas e fiscalização orientadora do MEI. Nesse sentido, será detalhada a Resolução 59 aprovada recentemente pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) que simplificam procedimentos para as pequenas empresas.
O texto da normativa dispensa alvarás e licenças para o Microempreendedor Individual (MEI) Ainda sobre o MEI, a Confederação disponibilizou a Nota Técnica 55/2020 que orienta sobre vedações para a cobrança de taxas do MEI entre os Municípios.
Outros temas
Além da palestra da CNM, o Seminário de Políticas Públicas e Pequenos Negócios vai reunir especialistas que irão tratar a modernização do Estado; nota fiscal fácil, Ministério Público e políticas de simplificação; Selo Arte, Integrated Service, Digitalização e Simplificação para Empresas; Lei da Liberdade e Doing Business. Ao final das palestras, será construída uma agenda com a síntese dos debates e as políticas de segmentos empresarial.
Da Agência CNM de Notícias
