Anafisco discute com Deputado Mendes Thame sobre reforma tributária.

por Grupo Editores Blog.

 

No último dia 8/08/2018, a ANAFISCO reuniu-se com o Deputado Mendes Thame (PV-SP), para debater a necessidade de racionalização do sistema tributário nacional com respeito à autonomia municipal.

 

 

O Deputado é o autor da Emenda 7/2018 à PEC 293/2004, protocolada hoje (14 de agosto) junto à Comissão da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. A emenda é baseada na proposta do Centro de Cidadania Fiscal – C.CiF e do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

 

A emenda tem como peculiaridades assegurar a competência para os municípios definirem suas respectivas alíquotas do IBS (IVA), além da garantir, em âmbito constitucional, a atuação coordenada entre União, Estados, DF e Municípios na fiscalização do imposto. “Ainda que mereça aperfeiçoamentos, a emenda traz significativos avanços ao debate da reforma tributária, na medida em que a autonomia financeira e administrativa dos municípios é tratada com maior cuidado, frente aos princípios constitucionais da federação”, comenta Cássio Vieira, presidente da ANAFISCO.

 

Fonte: Diretoria de Comunicação Anafisco.

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