Participam do encontro o conselheiro do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e coordenador do grupo de trabalho 3 do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), Evandro Assis Müller; coordenador do Grupo de Trabalho 6 do CTAT, que discorre sobre desonerações Tributárias, Editon Volpi.
A proposta é abordar a Reforma Tributária sob a perspectiva do Município que adquire bens e contrata serviços, com foco na destinação dos tributos e nos reflexos sobre o orçamento e o caixa municipal. Nesse sentido, os convidados discutirão sobre regime de compras governamentais, redutor de alíquotas e transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destacando a preparação para as mudanças previstas a partir de 2027.
Além disso, os especialistas convidados pela CNM também irão discorrer sobre os efeitos nos contratos vigentes, incluindo a revisão de ofício quando constatada redução da carga tributária efetiva, conforme as regras legais de reequilíbrio. Também serão discutidas a adequação de editais e minutas, além da integração das equipes de compras, contratos, finanças e tributação.
A programação tem espaço para perguntas do público, que podem ser enviadas pelo chat do YouTube. O foco da CNM é preparar os Municípios para a Reforma Tributária, que já é uma realidade que deve ser enfrentada por todos os gestores e servidores municipais. Não fique com dúvidas, participe e envie as suas contribuições.
