Nesta quarta-feira, 10 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sediou a reunião do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Na oportunidade, os participantes escolheram o nome que vai ocupar o cargo de Diretor Executivo do Comitê Gestor. Foi aprovado por unanimidade o nome do auditor fiscal do Município de Joinville (SC), Miqueas Liborio de Jesus para assumir o cargo de diretor-executivo, sendo empossado pelo presidente Flávio Cesar Mendes de Oliveira.
A sanção da Lei 214/2015, que instituiu a Reforma Tributária, determinou também a criação do Comitê Gestor do IBS, que possui independência técnica e administrativa para unificar a interpretação da legislação e gerir a arrecadação e distribuição tributária. O Comitê conta com representantes dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo composto por 27 representantes estaduais, como titulares e mais 27 na suplência; e 27 representantes municipais nos cargos titulares, além de mais 54 na suplência.
Ao iniciar a reunião, o presidente do CGIBS, Flávio Cesar Mendes de Oliveira, saudou a todos e enalteceu o esforço para que todos estivessem reunidos. Quero agradecer aos que se organizaram saindo do Estado e do seu Município para virem aqui neste dia para cumprirmos esta nobre missão de juntos construirmos o melhor sistema tributário para o Brasil e dizer da importância que tem sido essa constrição através de uma cooperação federativa”, ressaltou. Ele lembrou ainda que a escolha de um nome seguiu acordo feito anteriormente, de que o cargo seria ocupado por um representante dos Municípios, considerando que o presidente é uma indicação dos Estados.
“Nessa função de diretor-executivo, você vai trazer um novo respiro para o Comitê Gestor. Vai poder agregar com toda sua experiência e capacidade, toda a abertura do diálogo que temos, acima de tudo com a competência e com a responsabilidade, com esse senso que você tem de compromisso, não só com os Municípios brasileiros, mas com os Estados, com o país, numa função estratégica ajudando de forma muito significativa”, ressaltou o presidente do CGIBS.
Ao assumir o cargo, Liborio agradeceu a indicação. “Chego não como um salvador para essa jornada, sou apenas mais uma peça que vai formar essa engrenagem. Uma engrenagem que se forma não de um desejo voluntário, mas de uma vontade constituinte de reformular o Pacto Federativo e nos colocando na condição de responsáveis por organizar o Sistema Tributário brasileiro a partir da tributação pelo consumo”, finalizou fazendo um agradecimento ao presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “A CNM é a entidade que foi a responsável, ou pelo menos no momento decisivo da aprovação da PEC. A minha homenagem, o meu agradecimento ao presidente Paulo e a tudo o que ele representa na história e no legado que ele vai deixar, principalmente para nós que compomos o Comitê Gestor” disse.
Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o consultor da entidade Eudes Sippel, reforçou a importância de se ter construído um ambiente paritário que permita que as vozes municipais possam discutir a tributação e os processos. “Vocês [como representantes dos Estados] têm o privilégio de representar, pessoalmente a sua esfera, o seu Estado. E por isso faço uma saudação especial a cada conselheiro, especialmente dos Municípios. Eles não falam somente por si, eles são um conjunto de representantes. A missão dos conselheiros municipais é maior por terem que olhar além das suas necessidades próprias, com a missão de representar um conjunto de Municípios”, finalizou.
Por: Lívia Villela
Fotos: Edney Torres / Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias
