Foi publicado o edital do concurso ISS Barra Mansa, município do estado do Rio de Janeiro. Para a área fiscal são ofertadas 6 vagas ao cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal. O cargo exige formação superior CADE (Ciências Contábeis, Administração, Ciências Econômicas ou Direito).
Sob organização do Instituto Acesso, as inscrições começam no dia 27 de agosto e se estendem até outubro. Já as provas estão previstas para o segundo semestre de novembro.
Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso ISS Barra Mansa. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Principais datas do Concurso ISS Barra Mansa
Aqueles interessados em garantir sua participação no certame devem acessar o site da banca organizadora, o Instituto Acesso, entre os dias 27 de agosto e 1º de outubro, além de pagar uma taxa que foi fixada no valor de R$ 99,50.
- Inscrições: 27/08/2020 a 01/10/2020
- Isenção da taxa: 27/08 a 10/09/2020
- Pagamento da taxa: até dois após a geração do boleto
- Data da prova: 22/11/2020 (tarde – 14h)
Sobre o cargo de Auditor
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
Vagas:
| TOTAL | AC | PcD | Negros |
|---|---|---|---|
| 06 | 05 | 0 | 01 |
Salário: Conforme o edital, o piso salarial do cargo é de R$ 998,00, mas não se deixe enganar pelo baixo valor. O último edital, de 2016, trouxe remuneração total de R$ 5.885,85.
Carga horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Conselho.
Atribuições
- constituir o crédito tributário pelo lançamento relativo aos tributos municipais decorrentes do exercício de quaisquer tarefas de fiscalização dos tributos de sua competência, especialmente as realizadas por meio de exames de livros fiscais ou contábeis; quaisquer outros livros, documentos ou mercadorias em poder do sujeito passivo ou de terceiros, podendo, para tanto, utilizar quaisquer métodos, processo de investigação ou auditoria de natureza tributária que vise a apurar as circunstâncias e condições relacionadas com o fato gerador de obrigação tributária;
- analisar, elaborar e proferir decisões em processo administrativo- fiscal nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº. 5.172; de 25 de Outubro de 1966; à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária;
- estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta, além das atribuições prevista na Lei.
Etapas do Concurso
A avaliação dos candidatos será realizada através de uma única etapa, sendo esta uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Com 3 horas e 30 minutos de duração, a prova será composta por 40 questões de múltipla escolha, com cinco opções de resposta e somente uma correta.
Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação Tributária Municipal;
- Direito Civil e Comercial;
- Direito Financeiro;
Fonte: Estratégia Concursos.
