A Câmara Municipal de São Paulo deve retomar na tarde desta quinta-feira (21) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária. O retorno aos trabalhos ocorre após a Justiça derrubar uma liminar que barrava as investigações contra empresas responsáveis por operações de leasing, factoring e franchinsing que atuam na cidade.
A CPI, instalada em 15 de março de 2018, investiga fraudes e sonegação fiscal em franquias e operações das empresas compostas, em sua maioria, por grandes bancos. O objetivo é recuperar cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos.
Em julho de 2018, a desembargadora Cristina Zucchi concedeu uma liminar para barrar a CPI após pedido da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (ABEL) e Associação Nacional de Factoring (ANFAC), entidades formadas por instituições financeiras que poderiam ser prejudicadas pelas investigações.
Na semana passada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça derrubou a liminar, permitindo a continuação dos trabalhos dos vereadores.
Embate na Justiça:
No pedido inicial à Justiça, para barrar as investigações, as empresas alegavam que a CPI não tinha um objetivo definido e que não possuía competência para investigar o caso, já que a função seria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Além disso, argumentavam que os fatos investigados não teriam nenhuma relação com o poder público.
Para retomar a CPI, os vereadores alegaram que a competência da apuração sobre possível sonegação do ISS (Imposto Sobre Serviços) é exclusividade do poder público municipal, que investiga fraude das empresas prestadoras de serviço contra a Fazenda Municipal.
“Como se nota, atos praticados em esfera privada não são imunes à investigação parlamentar, desde que evidenciada a presença de interesse público potencial em tal proceder”, diz o texto.
De acordo com o vereador Ricardo Nunes (MDB), que preside a CPI, a arrecadação do município caiu 400% nos últimos 5 anos, período que coincide com a mudança para cidades vizinhas – em busca de vantagens tributárias – das empresas ligadas a grandes instituições financeiras que atuam na capital.
A CPI tem prazo de duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. A comissão foi criada a partir das investigações de outra CPI, a dos Grandes Devedores, que em um ano conseguiu recuperar R$ 1,5 bilhão de arrecadação para o município.
Fonte: G1 Notícias.
