No próximo ano será colocado em prática um dos projetos pertencentes ao processo de padronização da contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, a Matriz de Saldos Contábeis – MSC no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.
O Siconfi é o sistema desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, cujo objetivo é se tornar o mais importante canal de intercâmbio de informações fiscais, contábeis e financeiras entre a União e os demais entes da Federação. Substituiu o antigo sistema SISTN, propiciando à Federação uma eficiente ferramenta de recebimento de informações geradas pelas unidades federativas, com ganhos significativos de transparência pública. O Siconfi utiliza a linguagem computacional padrão XBRL para padronizar, classificar e intercambiar as informações recebidas.
Esse sistema viabiliza à STN o recebimento da MSC dos diversos entes da federação (União, DF, Estados e Municípios). Muitos estão, neste ano, em processo de testes. O envio de MSC em 2018 passará a ser obrigatório para Estados, DF, Capitais e Municípios que possuem RPPS, isso conforme Portaria MF 333/2018, que alterou a Portaria MPS 204/2008. Já os Municípios que não possuem RPPS a obrigação será para 2019.
Os Municípios paulistas, por exemplo de Ribeirão Preto, já estão acostumados a enviarem uma MSC ao TCE-SP, por meio da AUDESP. No caso, a STN receberá a MSC dos municípios pelo Siconfi, que terá dois tipos de recebimento do arquivo, por XBRL ou CSV. Nesta versão de MSC, com menos informações que a da AUDESP, serão recebidos dados que possibilitarão a construção dos relatórios regulares (RREO, RGF e DCA) enviados à STN.
Além disso, a STN oferecerá dados mais granulares aos diversos interessados, como: TCE’s, entidades de governo e de pesquisas, também, sociedade. Isso com a possibilidade de serem comparados, pois as informações estarão detalhadas em um mesmo padrão de classificação, tanto as contas contábeis, quanto as tabelas de classificação orçamentária.
Assim, pretende-se alcançar um dos grandes objetivos do processo de padronização das informações contábeis do setor público, que é possuir informações confiáveis e comparáveis.
Autor: Rodrigo Pereira Neves
Auditor Federal de Finanças e Controle – STN
