A prefeitura de Joinville se fosse equiparada à iniciativa privada certamente figurará entre as maiores empresas da cidade, em termos financeiros, mas seria a maior em número de profissionais contratados ou empregados. A administração municipal, ressalvadas as exceções, sem sobra de dúvidas possui um dos melhores quadros técnicos e apto para fazer frente a qualquer desafio. Dada a especialização no setor público, a qual não encontra correspondência na iniciativa privada, os profissionais lotados nas diversas instâncias da municipalidade são competentes e comprometidos com a função para qual se habilitaram.
Não são raras as noticias que exaltam a qualidade profissional dos servidores públicos joinvilenses. A educação, por exemplo, de longa data é lembrada e festejada por sua referência e prêmios que recebe. Outro caso de sucesso é o IPREVILLE (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Município de Joinville), o qual é paradigma para outras cidades. No âmbito da Secretaria da Fazenda não é diferente, pois conta com profissionais com destaques entre os fiscos municipais país afora.
Importante realçar que os servidores lotados na Secretaria da Fazenda são diferenciados e gozam de prerrogativas constitucionais distintas dos demais setores da administração, a ponto de possuírem precedência sobre as demais áreas. Em síntese, eles exercem uma função essencial ao funcionamento do Estado que se volta à tributação, fiscalização e arrecadação dos tributos. Trata-se de atividade vinculada e obrigatória, cujo múnus impõe a responsabilização funcional do agente.
Poucas são as pessoas que entendem a dinâmica da administração tributária e a compreendem em toda sua extensão. Não é qualquer pessoa que pode ocupar os escalões hierárquicos ou de gestão, pois se trata de atividade de fino trato e requer uma completa visão do todo e dos institutos conexos que fazem com esta robusta engrenagem se movimente. Os gestores destacados que não são oriundos da área tributária, devem cuidar para não incorrer em arrogância e prepotência ao praticar os atos gerenciais, principalmente aqueles que dizem respeito aos procedimentos e as modificações que pretender introduzir na estrutura orgânica do órgão, uma vez que se trata de atividade complexa e incompreensível para quem teve pouco ou nenhuma vivência no seu exercício.
Importante realçar que são raros os profissionais oniscientes nessa seara e o motivo é simples: exige-se experiência de longa data e muita capacitação, para não gerarem problemas que fatalmente ocasionaram despesas desnecessárias com atividades que pode e devem ser evitadas em cumprimento dos princípios constitucionais da eficiência e economicidade.
A atividade fazendária é eminentemente intelectual. Ela exige notório conhecimento do executor, além da devida dedicação, zelo e responsabilidade na execução. Aos olhos do leigo pode parecer burocrática e servir apenas para atravancar o fluxo da vida. Entretanto, a burocracia advém de um sistema arcaico e das legislações desatualizadas, legislação desatualizada, para os quais os gestores deveriam despertar e, usando do senso crítico, propor atualizações e melhorias. Todavia, isto somente ocorrerá caso os mesmos tenham percepção, experiência e conhecimento para tal fim…
Os Servidores Públicos Joinvilenses, integrantes da administração fazendária, não medem esforços para cumprir suas atribuições mesmo diante de óbice de múltipla natureza, especialmente daqueles advindos dos comandos hierárquicos divorciados da boa técnica e que impõe rotinas sofisticadas e desgarradas do senso lógico definido na legislação tributária e que acarreta em lançamentos tributários equivocados, como por exemplo: tributação pelo IPTU de área rural como se urbana fosse; majoração da alíquota do referido imposto por inexistência de calçada quando sabidamente a mesma existia.
Os servidores fazendários muitas vezes se veem de frente com o cidadão e sem as condições necessárias para executar suas funções. Quando não é o sistema que dificulta, dada sua parca funcionalidade, é o superior hierárquico que saca sua cartola e dela retira algo inusitado e implementa novos procedimentos, rotinas ou ferramentas nada funcionais, sob o pretexto de aprimoramento das praxes, mas que no resumo da ópera não se presta à arrecadação, porém liberta uma legião de problemas que resulta em incômodos ao cidadão contribuinte que, para corrigir aquilo que não deu causa, se obriga deflagrar inúmeros processos administrativos. Isto traz apatia e desmotiva os diversos profissionais que apenas desejam executar seus trabalhos e não conseguem.
Os constantes desgastes, sejam eles com o contribuinte ou decorrentes dos enfrentamentos com os gestores, levam inúmeros servidores fazendários a solicitar suas realocações noutras áreas da administração. Tal fato é facilmente comprovado pela rotatividade que há em alguns cargos. Aquele servidor comprometido com sua tarefa, mas que não encontra respaldo nos superiores hierárquicos ou que com eles entram em atrito, por tecnicamente discordar da ineficiência das decisões tomadas ou da burocracia implementada, perde o ânimo de seguir em frente e com isto perde a administração e perde a coletividade.
A primeira fica sem um profissional que foi a dura pena treinado e capacitado, que é competente e comprometido com o resultado. A segunda vê o investimento feito no referido profissional não ser adequadamente aproveitado noutra área, pois, como dito, o servidor fazendário é diferenciado dos demais por sua singular atividade, a qual em nada se assemelha as outras desenvolvidas dentro da administração. Além disso, gera nova despesa e tempo para formar um novo profissional hábil a substituir o anterior.
Em que pese o suplício e as agruras para o desenvolvimento das tarefas, a maioria dos Servidores Fazendários é pau para toda obra e jamais se furta ao dever quando ele se apresenta, mesmo que isto implique ir além das horas habituais de labor. São esses profissionais que não deixam a peteca cair e que mantém a regularidade de arrecadação. Eles são o esteio da administração tributária e integram a elite técnica da administração, a tal ponto que faz Joinville se destacar no cenário nacional, embora poucos saibam das dificuldades enfrentadas.
Não me refiro aqui aos Auditores Fiscais somente, mas sim aos profissionais lotados nas Unidades da Secretaria da Fazenda e comumente são denominados de Agentes Fazendários. Poucos sabem que eles formam a tropa de elite frente aos contribuintes e que desempenham o trabalho com esmero e dedicação e fazem com que tudo aconteça. Para esses profissionais rendo aplausos e meu profundo respeito.
É hora de aperfeiçoar as rotinas, dinamizar e simplificar os processos e acima de tudo primar pelo respeito e pela dignidade desses valorosos Técnicos, os quais são compromissados com os desígnios da administração pública, no sentido de dar o bom e adequando atendimento ao cidadão, lembrando ainda ser vital importância enaltecer esse comprometimento, notadamente, no aspecto da sua carreira funcional.
Encerro esta narrativa parafraseando Plantão (Leis, 715d): chamo aqui de servidores das leis aqueles que ordinariamente são chamados Agentes Fazendários, não por amor a novas denominações, mas porque sustento que desta qualidade dependa sobretudo a salvação ou a ruína da cidade…
Autor: Miqueas Liborio de Jesus.
