As transferências federais aos municípios cresceram 4,1% acima da inflação (em termos reais) de janeiro até 10 de outubro, para R$ 3,2 bilhões, contra igual período de 2017 e a tendência é que, ao final de 2018, esses repasses aumentem em torno de 1,6%.
Diante deste ínfimo aumento, a expectativa é que a prestação de serviços públicos municipais – como os de saúde, educação, transporte, limpeza e saneamento – tenha pouco ou nenhum avanço este ano. Com a tendência de expansão das despesas, pode-se esperar um acréscimo do endividamento das prefeituras brasileiras.
O bom desempenho das transferências ao FPM ocorreu no primeiro semestre, período no qual houve alta no repasse em todos os meses: janeiro (+3,1%); fevereiro (+6,8%); março (+13,2%); abril (+0,06%); maio (+6,4%) e junho (+6,5%).
Nos demais meses, houve queda em julho (-2,5%) e setembro (-6,5%), mas alta em agosto (+4,4%) e outubro (20,26%), mostram dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo a entidade, as transferências federais ao fundo devem fechar 2018 com um aumento nominal de 6%, o que, grosso modo, representaria uma expansão real de 1,6% no ano, tendo em vista que o mercado financeiro espera inflação de 4,43% para o período.
Vladimir Fernandes Maciel, professor de economia e coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica da Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo, comenta que os resultados positivos do primeiro semestre refletem a expectativa de maior expansão do Produto Interno Bruto (PIB) no início de 2018, o que ajudou a elevar a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), dois tributos que compõe o FPM.
As projeções de PIB caíram de 2,5% para 1,34% ao longo do ano. “A partir do segundo semestre, o comportamento da receita [do FPM] começou a ficar mais errático, devido aos efeitos da greve dos caminhoneiros e das incertezas políticas sobre a atividade econômica”, ressalta Maciel.
O especialista lembra que a recuperação da produção industrial doméstica também ocorre a passos lentos, o que tira o potencial de arrecadação não só do IPI, como também do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS), de âmbito estadual, mas que é repassado às prefeituras.
Nos meses de julho (-0,2%) e agosto (-0,3%), a produção da indústria chegou a cair. No primeiro semestre, a cota-parte do ICMS repassada a 25 capitais do País cresceu 2%, para R$ 10,4 bilhões, contra igual período de 2017.
Já o tributo próprio das prefeituras, o Imposto sobre Serviços (ISS), registrou aumento de 11,2%, a R$ 15,7 bilhões, enquanto a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teve elevação de 15,7%, para R$ 13 bilhões. Na avaliação de Maciel, a receita de ISS deve ter perdido ritmo a partir de julho último, diante das incertezas políticas e dos efeitos da greve.
Ele lembra que este ano foi um atípico em termos de financiamento de campanha. Com redução do recurso público para essas atividades, a prestação de serviços de publicidade e mídia, por exemplo, pode ter recuado, diminuindo a arrecadação de ISS oriunda deste setor.
Endividamento:
A professora de economia da Fecap, Juliana Inhasz, avalia que o descompasso entre o aumento das despesas e a tímida expansão das receitas deve pressionar o endividamento das prefeituras neste ano.
No primeiro semestre de 2018, as despesas correntes tiveram um aumento real de 4,8% em 25 cidades brasileiras, para R$ 88,5 bilhões, enquanto os gastos de capital (isto é, os investimentos) subiram 15,8%, a R$ 9,3 bilhões, após terem passado por um corte de 40,6% no primeiro semestre do ano passado. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), organizados pelo portal Compara Brasil.
“Os gastos das prefeituras avançam em um ritmo mais acelerado do que a expansão das receitas. Esse descompasso cria um cenário de endividamento que piora as condições de crescimento [econômico]”, ressalta Inhasz. “É possível amenizar essa situação já em 2019, com expansão econômica e corte de gastos”, conclui.
Fonte: Jornal DCI.
