O Município de Gramado publicou, nesta sexta-feira (10), o Edital nº 41/2025, suspendendo por tempo indeterminado o Processo Seletivo Simplificado nº 16/2025, que previa a contratação temporária para o cargo de Auditor Tributário.
A decisão da Prefeitura foi motivada pela instauração de processo de tutela de urgência pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pela recomendação da Procuradoria-Geral do Município, atendendo aos apontamentos feitos por entidades representativas do fisco municipal — Fenafim, Anafisco e Conacate — que haviam se manifestado contra a medida, por entenderem que o cargo é de natureza permanente e deve ser provido exclusivamente por concurso público.
Essa é uma vitória importante e coletiva. O resultado reflete o esforço conjunto de lideranças e entidades que se mobilizaram em defesa da legalidade e da valorização das administrações tributárias municipais.
“Conseguimos uma vitória importante, fruto do trabalho coletivo. Cada um que agiu teve sua parcela de contribuição. Vencemos apenas uma batalha, não a guerra — que é travada não só em Gramado, mas em todos os municípios que ainda não dão o devido valor ao fisco municipal”, destacou a Fenafim em nota.
A Federação e a Anafisco reafirmam que seguirão atuando firmemente na defesa da administração tributária municipal e dos servidores efetivos de carreira específica, sempre à disposição para apoiar ações que preservem a legalidade e a autonomia do fisco.
A Fenafim agradece especialmente aos presidentes José Ricardo e Rafael, do Sindaf-SP, pelo empenho em articular o apoio da Conacate, e aos demais presidentes que enviaram ofícios de apoio. Também há reconhecimento ao Diego, responsável pela elaboração do parecer conjunto das três entidades nacionais.
O texto também ressalta o papel da Agafim, que teve atuação decisiva neste resultado, simbolizando o fortalecimento das associações estaduais do fisco municipal e sua integração com as entidades nacionais.
“O ressurgimento da Agafim mostra como a união e a cooperação entre as entidades estaduais e nacionais são fundamentais para proteger o interesse público e a valorização do fisco municipal”, conclui a Fenafim.
Fonte: https://www.fenafim.org.br/site/2025/10/13/processo-seletivo-para-auditor-tributario-e-suspenso-em-gramado-apos-atuacao-conjunta-das-entidades-nacionais-do-fisco-municipal/
