Previência: reforma nos tempos da pós-verdade.

por Grupo Editores Blog.

 

Para o debate acerca da reforma da Previdência, devemos lembrar que esses sistemas são reformados permanentemente.

 

No Brasil, podemos citar a Lei Elói Chaves (1923), além de outras reformas em 1960, 1977, 1988, 1998 e 2003, sem contar as inúmeras alterações por leis ordinárias. A diferença da atual reforma é o clima de “tudo ou nada” com argumentos extremistas, como “se não reformar, o país irá quebrar”.

 

A massificação de tais conceitos, colocando os servidores públicos como privilegiados e culpados pela crise econômica, está no mote da campanha governamental, o que de fato se alinha com a expressão “pós-verdade” enquanto forma de manipular a opinião pública por meio de emoções, excluindo-se dados objetivos, confiáveis e auditados.

 

A primeira “verdade” é que os servidores são privilegiados. Tal afirmação deveria ser analisada considerando que os atuais servidores contribuíram, e contribuirão, em valores que os tornam superavitários no sistema, além de possíveis vítimas do confisco de suas contribuições. Logo, não há correlação entre o déficit alegado e qualquer suposto “privilégio”.

 

O segundo ponto é a passa pela flexibilização das relações trabalhistas e da “pejotização”, que é transformar em empresa individual aquele que era empregado. Ocorre que esse mecanismo reduz o número de contribuintes e a arrecadação do sistema, quebrando o pacto entre gerações no qual o trabalhador da ativa suporta os inativos. Um outro item da falácia oficial é que “a reforma irá trazer igualdade entre servidores e trabalhadores privados”. Tendo em vista que elementos objetivos, como direito ao FGTS, tornam essa igualdade impossível, o governo deveria, na verdade, discutir o fim da contratação de terceirizados e do aumento de cargos em comissão com viés eminentemente político.

 

Por fim, o momento da reforma é inoportuno. Não se pode fazer uma reforma que reduz direitos quando o país tem 13 milhões de desempregados, ainda mais de forma açodada, sem o devido debate com a sociedade.

 

Autores:

Rafael Aguirrezábal é economista e vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de SP;

 

Cláudio Farág é mestre em direito público e advogado.

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