“Orçamento de Guerra” é um golpe de trilhões em plena pandemia de coronavírus.

A economista Maria Lucia Fattorelli, em artigo especial, afirma que a aprovação da PEC 20/2020, a tal “Orçamento de Guerra”, é, na verdade, uma guerra contra o povo brasileiro e seu patrimônio. Ela diz que se trata de um golpe de trilhões em plena tragédia da pandemia de coronavírus.

Sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00, Fattorelli fez as contas e diz que a ajuda para 43 milhões de brasileiros custará R$82 bilhões. No entanto, escreve ela, o País tem R$4 trilhões em reservas. Ou seja, consumirá apenas 2,1% do dinheiro disponível em caixa.

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira, dia 4 a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”, em sessão virtual marcada para as 11 horas.

Leia a íntegra do artigo:

“Golpe de trilhões em plena Pandemia”, por Maria Lucia Fattorelli

A pandemia do coronavírus atingiu a economia brasileira em momento de grande fragilidade. O país já vinha enfrentando uma crise econômica fabricada desde 2015-2016, quando o PIB caiu cerca de 7%, ficando praticamente estagnado desde então.

A desindustrialização estrutural também vem se agravando a cada ano, assim como o desemprego e a informalidade.

A extrema pobreza chegou a 13,5 milhões de pessoas em 2019, antes do vírus.

As contrarreformas trabalhista e a da Previdência reduziram ainda mais os direitos sociais da classe trabalhadora.

Os investimentos em áreas sociais essenciais, como saúde, educação, ciência e tecnologia, assistência social etc., vêm sendo prejudicados sistematicamente devido ao privilégio dado aos gastos financeiros com a dívida pública.

Essa distorção se agravou após a vigência da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu teto para todos os investimentos sociais e gastos com a manutenção do Estado em todas as áreas, deixando fora do teto, sem controle ou limite algum, os gastos financeiros com a dívida pública. Essa privilegiada dívida pública não tem servido para investimentos no país, como declarou representante do TCU ao Senado.

Esse cenário de escassez, que tem impedido o desenvolvimento socioeconômico do país, contrasta com o privilégio do gasto financeiro que, além de consumir a maior parte dos recursos orçamentários, ainda conta com garantia de recursos que o governo mantém acumulados em caixa, o “colchão de liquidez”, para tranquilizar os rentistas.

Temos mais de R$ 4 trilhões em caixa: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, mais de R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais, e mais de R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central.

A pandemia do coronavírus está escancarando a profunda desigualdade e vulnerabilidade social, e a precariedade dos serviços públicos essenciais. Em meio a esse drama social, o setor financeiro usa de oportunismo abominável e exige a aprovação da PEC 10/2020, que promove a transferência de trilhões de recursos públicos para os bancos, aumentando ainda mais os seus lucros.

As justificativas apresentadas para a PEC 10/2020 são insustentáveis! Não procede a alegação de que essa mudança constitucional seria necessária amparar pagamentos e contratações extraordinários durante o período da pandemia, tendo em vista que até o STF já afastou a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os gastos relacionados ao combate à pandemia do coronavírus.

Fonte: https://www.esmaelmorais.com.br/2020/05/orcamento-de-guerra-e-um-golpe-de-trilhoes-em-plena-pandemia-de-coronavirus/

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