Mais da metade dos municípios brasileiros (52,2%) cobram taxa de coleta de lixo sendo que essa cobrança é feita de forma indireta, embutida no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), diz a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
A aprovação da Lei 11.445/2007 e a vigência do Plano Integrado de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) – que prevê o fim dos lixões a implantação gradativa dos aterros sanitários – abriram a possibilidade de remuneração mediante cobrança dos serviços de saneamento básico, incluindo limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos. De acordo com o Perfil dos Municípios Brasileiros 2017, do IBGE, pouco mais da metade dos municípios (54,8%) possuem um Plano Integrado de Resíduos Sólidos.
Entre as Grandes Regiões, os percentuais mais elevados são os do Sul (78,9%), Centro-Oeste (58,5%) e Sudeste (56,6%).
Situando-se abaixo da média nacional as Regiões Norte (54,2%) e Nordeste (36,3%). No recorte estadual os maiores índices são os do Mato Grosso do Sul (86,1%) e Paraná (83,1%) e os menores os da Bahia (22,1%) e Piauí (17,4%). Estados de peso, em termos de população, como o Rio de Janeiro (43,5%) e Minas Gerais (43,7%), situam-se abaixo da média nacional.
Os números da Abrelpe, referentes à geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), em 2017, revelam um total anual de 78,4 milhões de toneladas no país, o que demonstra uma retomada no aumento em cerca de 1% em relação a 2016.
O montante coletado naquele ano foi de 71,6 milhões de toneladas, registrando um índice de cobertura de coleta de 91,2% para o país, o que evidencia que 6,9 milhões de toneladas de resíduos não foram objeto de coleta e, consequentemente, tiveram destino impróprio; cerca de 42,3 milhões de toneladas de RSU, ou 59,1% do coletado, foram dispostos em aterros sanitários.
O restante, que corresponde a 40,9% dos resíduos coletados, foi despejado em locais inadequados por 3.352 municípios brasileiros, totalizando mais 29 milhões de toneladas de resíduos em lixões ou aterros controlados que não possuem sistemas e medidas de proteção do meio ambiente contra danos diretos à saúde de milhões de pessoas. Os recursos aplicados pelos municípios em 2017 para fazer frente a todos os serviços de limpeza urbana no Brasil foram, em média, de R$ 10,37 por habitante por mês.
A geração de empregos diretos no setor de limpeza pública manteve-se estável, com ligeira variação de 0,3% em relação ao ano anterior e atingiu cerca de 337 mil postos de trabalho formal no setor. O mercado de limpeza urbana movimentou recursos correspondentes a R$ 28,5 bilhões no país, com variação positiva em todas as regiões.
A taxa foi recriada em 2010, pelo então prefeito Amazonino Mendes, e esteve sub judice até 2017. Medida que integra a Política Nacional de Saneamento, a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares será cobrada a partir de junho em Manaus. A cobrança será muito parecida com a realizada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), possibilitando inclusive o parcelamento do valor.
Retorno da cobrança
O próprio prefeito Arthur Neto (PSDB) pediu ao judiciário a volta da cobrança da “Taxa do Lixo”, em junho. Arthur consta como autor dos embargos que ressuscitaram a cobrança do imposto, que havia sido derrubada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em 2013. O pedido de “correção” da sentença, aceito sem alarde pelo TJ-AM no ano passado, se vale de premissas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a cobrança da taxa de coleta de lixo.
A prefeitura tentou jogar no colo do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT) o peso político do novo imposto. “A taxa foi recriada em 2010, pelo então prefeito Amazonino Mendes, e esteve sub judice até 2017”, dizia nota distribuída à imprensa e na mesma nota, o titular da Semef, Lourival Praia, afirma que, “A decisão judicial não tem mais recurso. A Prefeitura deve implementar a cobrança sob o risco de responder por omissão e renúncia fiscal, o que é considerado improbidade.
Lixo na Região Norte
Os 450 municípios da Região Norte geraram, em 2017, a quantidade de 15.634 toneladas/dia de RSU, das quais 81,3% foram coletadas. Dos resíduos coletados, 65,3%, correspondentes a 8.295 toneladas diárias, foram encaminhados para lixões e aterros controlados.
Os municípios da região Norte aplicaram, em 2017, uma média mensal de R$ 8,17 por pessoa na coleta de RSU e demais serviços de limpeza urbana, e o mercado de serviços de limpeza urbana da região movimentou quase R$ 2,1 bilhões no ano.
Dados do “Observatório dos Lixões”, da CNM, entre 2010 e 2014, somente três municípios do Amazonas receberam recursos da União para tratamento dos resíduos sólidos: Silves (R$ 500 mil), Amaturá (R$ 400 mil) e Manaus (R$ 200 mil).
Fonte: Site acritica.
