Gerir e financiar a educação em um país com grande extensão territorial e acentuada desigualdade socioeconômica são, sem dúvidas, funções desafiadoras do Estado (ainda mais em período de crise). Considerando esses desafios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou, em 2019, um guia de Boas Práticas para a Educação. O objetivo desse documento é incentivar os gestores municipais a pensarem e difundirem soluções para as dificuldades da educação básica no Brasil.
A Constituição Federal, de 1988, divide a educação escolar em dois níveis: a educação básica, que inclui os ensinos infantil (oferecida às crianças de zero a cinco anos em creches e pré-escolas), fundamental (atribuídas, prioritariamente aos Municípios), médio, e a educação superior.
Entre os objetivos desse ente federativo no que se refere à educação, estão:
– Auxiliar na promoção do desenvolvimento nacional sustentável;
– Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade;
– Promover oportunidades de aprendizagem, à população brasileira, ao longo da vida;
– Otimizar a prestação de serviços aos cidadãos;
– Melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Para atingir esses objetivos, os gestores municipais devem assumir as suas áreas de atuação prioritárias, por meio de políticas públicas eficientes, compartilhando ações governamentais bem-sucedidas e sugerindo novas soluções para as dificuldades técnicas, orçamentárias e contábeis do setor.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
