Entidades nacionais representativas dos Auditores-Fiscais se reuniram, na manhã desta terça-feira (21), em Brasília, na sede da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), para debater e propor ações contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que institui o chamado “Código de Defesa do Sonegador”. Pelo Sindifisco Nacional, estiveram presentes o presidente, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano Martins de Sá Neto. Também participaram representantes da Fenafisco, da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) e da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim).
Esta foi a primeira reunião presencial das entidades que representam os Auditores-Fiscais nas esferas federal, estadual e municipal com o objetivo de discutir estratégias contra o teor do PLP 17. “Nosso objetivo é avançar o mais rapidamente nas tratativas para enfrentar esse projeto de lei que traz muitos danos ao trabalho dos Auditores-Fiscais e à própria administração tributária”, explica Floriano de Sá Neto.
Entre as deliberações, ficou definida a produção de uma campanha de mídia abordando os pontos do PLP 17 que são danosos ao interesse público, ou seja, que trarão prejuízo ao financiamento das políticas sociais, à justa concorrência entre empresas e às garantias ao exercício da profissão. Além disso, será produzido um documento comum das entidades, apontando os principais pontos que a proposta altera no ordenamento vigente, para encaminhamento junto aos parlamentares, tanto no Congresso Nacional em Brasília, quanto nas bases eleitorais, especialmente do autor, deputado federal Felipe Rigoni (União-ES). Esse material também será distribuído às representações estaduais das entidades nacionais, que poderão acrescentar suas logomarcas e promover a divulgação na mídia local.
Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, o momento é de unir forças contra a ameaça de aprovação do projeto. “É bastante preocupante saber que essa matéria goza de uma relativa simpatia de empresários e políticos. Entendemos que há um risco muito grande de algum ponto danoso passar”, alerta.
Em discussão na Câmara dos Deputados, o PLP 17/2022 teve seu requerimento de urgência aprovado no dia 24 de maio, o que significa que poderá ser votado nas próximas sessões do plenário. Para o Sindifisco Nacional, a proposta limita a capacidade de fiscalização e privilegia os sonegadores, podendo, inclusive, inviabilizar operações que revelam esquemas milionários de corrupção e lavagem de dinheiro.
Fonte: https://www.sindifisconacional.org.br/entidades-nacionais-dos-auditores-fiscais-reforcam-trabalho-conjunto-contra-codigo-de-defesa-do-sonegador/
