Existe uma máxima que diz que não existe vácuo no poder. Que assim seja.
A fonte de poder da classe política é a legitimidade concedida pelo povo através de algum processo que explicitamente o reconheça; eleições. Não importa as regras dessas eleições, desde que definidas a priori e garanta isonomia entre os concorrentes. Nos Estados Unidos, por exemplo, um candidato pode obter menos votos que o outro na disputa presidencial e, ainda sim, ser eleito presidente, diferentemente do Brasil. Não é por isso que a democracia será “melhor” ou “pior”.
Entretanto, por diversas razões, a fonte de legitimidade do poder dos políticos está sendo questionada pelos meios de comunicação, pelo mercado e pela própria sociedade organizada. Um belo tema para estudo, mas não é minha preocupação nesse artigo.
O fato é que há dificuldade por parte da classe política em impor a sua agenda devido a sua falta de “legitimidade”, impossibilitando o exercício de seu poder. Por sua vez, o judiciário que, equivocadamente, alicerça sua fonte de poder em “conhecimento técnico” está ocupando esse espaço. A discussão sobre a judicialização das políticas públicas demonstra essa ocupação de espaço que acusa o deslocamento da decisão sobre políticas públicas para o judiciário em detrimento do poder de decisão dos poderes legislativo e executivo.
O grande problema dessa discussão é que não há salvação fora da política. Diferentemente das ciências exatas, estudar o comportamento humano, individualmente e em sociedade, implica em objetos de estudo com julgamentos subjetivos impedindo conclusões determinísticas. Ou devemos sugerir leis da natureza para o comportamento humano?
Entretanto, o que tem ocorrido é o capital técnico do judiciário sendo migrado para o político, em uma arena que os guardiões das leis não prestam contas devido ao calçamento da sua posição no jogo político ser resultado de um concurso público e não do voto. O resultado dessa confusão é o privilégio de uma suposta técnica sobre decisões políticas (não sou político, sou gestor) e, portanto, ouvirmos os absurdos de que “reformas impopulares tem que ser aprovado, doa a quem doer”. Ora, se são impopulares não deveriam ser feitas sob o argumento técnico, mas pela legitimidade política.
Repetindo o jargão, não há salvação fora da política. Quando isso for assimilado pelo povo, deixaremos de acreditar em messias de togas e passaremos a reivindicar – não salvadores – mas mais transparência e responsividade dos eleitos. Para que isso ocorra, urge a necessidade de eleições diretas que indique um presidente comprometido a prestar contas ao povo brasileiro e, em seguida, que seja proposta uma reforma política inibindo a ocupação desse “vácuo” pelo judiciário e reequilibrando a balança dos três poderes.
É óbvio que não existe solução fácil, mas, permitir que a máxima de um governo “do povo, para o povo e pelo povo” não seja perseguida é, no mínimo, uma tentativa de suicídio.
Autor: Daniel Leão Bonatti
DLBONATTI@gmail.com
