Auditor Lagoa Santa – MG cria ferramentas para otimizar o trabalho do fisco municipal.

por Grupo Editores Blog.

 

Em um mundo cada vez mais informatizado, diversas prefeituras ainda sofrem com a inexistência de sistemas eletrônicos para realizarem suas tarefas.

 

Diante desse cenário, o Auditor Fiscal da Receita Municipal de Lagoa Santa – MG, Eduardo Martins Bastos, vem disponibilizando diversas ferramentas para otimizar o trabalho do fisco, sobretudo o municipal.

 

No momento, foram desenvolvidas 3 (três) ferramentas:

 

A primeira delas filtra o banco público de dados do CNPJ disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. A ferramenta possibilita selecionar todos os números de CNPJ inscritos em um determinado município ou ainda extrair as informações com base numa lista de CNPJ fornecida pelo usuário, podendo selecionar dados de diversos municípios.

 

A segunda ferramenta filtra e organiza os créditos tributários, oriundos do Simples Nacional e inscritos em Dívida Ativa da União, que são cobrados judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do §2º do art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

 

Essa ferramenta serve como auxílio para o município controlar como está o estoque da dívida ativa, os valores, os parcelamentos e se há eventual interesse de firmar convênio para execução da dívida pela própria procuradoria municipal.

 

A terceira ferramenta tem função de auxiliar o fiscal municipal na elaboração dos termos de indeferimentos da opção de começo do ano no Simples Nacional. O município é obrigado a notificar o contribuinte deste indeferimento, conforme inciso I do §1º-A do Art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

 

Com a ferramenta, o fiscal seleciona o arquivo compartilhado na área restrita do Simples Nacional e, ao processar os dados, uma planilha já preenchida com os dados de CNPJ, nome empresarial e data de opção é gerada. A planilha foi feita para rodar com macro no Excel. O auditor deve somente preencher o restante dos dados.

 

Clicando na macro, o arquivo em lote para envio no domicílio eletrônico do contribuinte (DTE-SN) é gerado.

 

 

Todas as ferramentas estão disponíveis em: 

 

 

Neste link existem tutoriais explicando o funcionamento de cada ferramenta.

 

Todas as ferramentas estão disponíveis em:

 

 

One drive: https://1drv.ms/u/s!Alxlki8htSMAj_0hnbD-J-A3Ea3HRA?e=vfF2x5

 

 


Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1ehDzkVg7b_sXNWkja_0dY48oS7RfAPBS?usp=share_link

 

 

https://www.mediafire.com/folder/d4h563l74nhi4/Programas+para+o+Fisco+Municipal

 

 

Nestes  link existem tutoriais explicando o funcionamento de cada ferramenta.

 

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2 comentários

Ângelo Moreno 2 de março de 2023 - 13:45

Parabéns ao colega Eduardo Martins que desenvolveu essas ferramentas super importantes para o fisco municipal. Mesmo nos municípios que tenham bons sistemas (o que não é o meu caso), os programinhas despertam no auditor áreas que podem trazer informações para o confronto direto com os dados dos contribuintes, como no caso do censo escolar.

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Eduardo Martins Bastos 7 de março de 2023 - 21:27

Obrigado pela mensagem, Ângelo. Ainda não saiu o post sobre o censo escolar, mas a ferramenta já está no link.

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