Crise vem do latim crĭsis, “momento de decisão, de mudança súbita”, do grego krísis, “ação ou faculdade de distinguir, decisão”.
Diante dos quadros de recuo acentuado do PIB nos anos de 2015 e 2016, assim como a imensa maioria dos municípios, atravessamos em Campinas período de significativa queda na arrecadação de tributos. Esta foi motivada, sobretudo, pela situação em que se encontrava nossa economia. Pelo PIB brasileiro que, por duas retrações seguidas, culminou com a pior recessão da história. Recessão que, segundo economistas como Belluzzo, já teria se configurado até mesmo em depressão. Todos, não só especialistas, já tivemos noção e sentimos que ciclos econômicos acontecem quando se observa naatividade econômica, a longo prazo, a alternância de períodos de crescimento e declínio. Diante disso, administradores, gestores no serviço público necessitam obviamente encontrar respostas rápidas e inovações tecnológicas e de procedimentos que minimizem os efeitos negativos de períodos como o recente que se alongou mais do que o previsto, tendo se recuperado levemente em 2017, com uma elevação do PIB na ordem de 1%.. Diante da obrigação de reagir, em Campinas foram adotadas medidas naturais como redução de gastos e intensificação da fiscalização, contudo, com características inspiradas no pensamento shumpeteriano, o profeta da inovação.
Quando se menciona a intensificação das fiscalizações isso envolveu no município de Campinas uma variedade considerável de fatores e procedimentos, que, conjuntamente trouxeram resultados no sentido de absorver um pouco melhor o impacto negativo da recessão sobre a arrecadação municipal.
Esses procedimentos alcançaram desde a verificação sistemática e mais aprofundada do reconhecimento de imunidades (que nem sempre se encontravam em conformidade com as exigências legais), passaram pela análise dos cadastros em geral e, especificamente, de sociedades de profissionais e sua eventual departamentalização, até a identificação de setores/grandes empresas com queda acentuada dos recolhimentos. Houve também o aprimoramento incessante do sistema de Notas Fiscais Eletrônicas, com a consequente eliminação de aberturas para deduções bem como também a diminuição de brechas na legislação municipal que pudessem reduzir artificialmente o tributo devido.
Com uma legislação moderna que previu benefícios fiscais simplificados, como por exemplo, para empresas de atividades relacionadas à TI, abrandou-se a conhecida guerra fiscal que gerava muitos procedimentos ilegais na procura de uma alíquota menor em outra localidade o que dificultava a fiscalização da efetiva unidade econômica estabelecida. Somando-se a isso, houve uma análise séria e criteriosa em relação ao cadastro de empresas estabelecidas fora do município e que prestam serviços em nossa cidade.
É notório que se trata de uma obrigação legal a de que os municípios promovam arrecadação de receitas próprias. No entanto, cerca de 80% das prefeituras do país não geram 20% de suas receitas, situação incômoda que não se altera há anos segundo pesquisas da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
Já em Campinas, pelo menos quatro destaques merecem ser enfatizados como talvez os principais amortecedores dos efeitos da crise. O primeiro deles é o trabalho altamente profissional desenvolvido pela equipe que analisa os contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Com desenquadramentos que acontecem criteriosamente na mesma velocidade das adesões ao regime diferenciado, são verificadas as exigências legais, principalmente a veracidade das atividades efetivamente desempenhadas. Além disso, é realizado cruzamento entre o montante informado nas notas fiscais emitidas e o valor da receita tributável apontado nos documentos de arrecadação. Outro destaque é a criação da DOCEC – Declaração de Ocupação dos Condomínios Empresariais de Campinas, cujo aperfeiçoamento permitiu que fossem identificadas centenas de empresas em situação de clandestinidade, bem como localizar outros tantos profissionais autônomos não cadastrados que não efetuavam recolhimento do ISS devido. Uma vez que se trata de obrigação acessória a ser cumprida especialmente por condomínios empresariais, e shoppings, trata-se, portanto de uma ferramenta útil em municípios com esse perfil de ocupação. No departamento que se encarrega dos lançamentos de IPTU, além de um esforço significativo na solução de processos dos mais variados tipos e que culminou com o uso de aerofotos na identificação de construções irregulares e na atualização da Planta Genérica de Valores que ora se realiza, ainda se promoveu de forma ostensiva um esquadrinhamento de ruas de nossa cidade. Isto se deu no sentido de identificar (e cobrar retroativamente) distorções na informação prestada sobre o efetivo uso do imóvel, entre residencial e não residencial, o que permitiu o lançamento dos valores legalmente exigíveis, com resultados bastante significativos. Em relação ao Departamento de Cobrança, tivemos, até 2017, uma acentuada elevação do volume de protestos extra-judiciais ao longo dos anos o que permitiu, além de recebimentos mais ágeis e sem custos para o erário, que se aliviasse o judiciário no que se refere ao abarrotamento de processos naquela instância, configurando-se, por conseguinte, na mais acertada medida adotada em relação a esse procedimento. Importante ressaltar ainda que tivemos, em Campinas o REFIS, programa de regularização fiscal, que arrecadou mais de 65 milhões à vista e quase 360 milhões em acordos fechados (parcelamentos), configurando um enorme sucesso, reflexo do esforço e da capacidade dos servidores da Secretaria de Finanças.
Campinas ocupa a sétima colocação no ranking de arrecadação de receitas tributárias no país e a segunda posição dentro do Estado de São Paulo. Em relação ao IPTU, ocupa também a segunda posição no Estado de São Paulo e a terceira no ranking estadual em relação ao ISS.
Campinas ainda sinaliza, dentro do enfoque das inovações que sempre pretende implementar, com premiações periódicas para as melhores ideias no sentido da elevação da arrecadação tributária ou da redução de despesas e que foram oferecidas dentro da Secretaria de Finanças de Campinas. Eram premiadas também as boas ações praticadas pelos funcionários e colaboradores da Secretaria, com prêmios que iam desde jantares em restaurantes conceituados até finais de semana em hotéis gabaritados. Tal premiação estava sendo inspirada em outra semelhante oferecida por renomada Agência de Publicidade do país, mas foi suspensa em 2018.
Enfim, o que se pretende aqui não é discorrer em um texto burocrático indicativo de porcentagens e dados que talvez muitos de nós já conheçamos. Talvez a principal mensagem que se pode deixar aqui é a de que não é mais aceitável que o município abra mão das receitas próprias, da criação de estrutura que permita cobrar tributos com competência, não se acomodando somente com os repasses recebidos. Parece inquestionável que todo e qualquer município do nosso Estado de São Paulo (e mesmo do país) deva estabelecer alguma autonomia em termos de arrecadação tributária. Se não for pelo princípio constitucional da eficiência, pela responsabilidade fiscal, que seja então pela natural evolução que se espera dos gestores públicos. A população de um município, seja ele de qualquer proporção, não aceita mais que os investimentos necessários para desenvolver a cidade e melhorar a vida dos munícipes nessas localidades sejam abreviados. E certamente não desejam, esses mesmos cidadãos, continuarem reféns de crises exógenas ou meramente de gestões amadoras, submissas aos interesses eleitorais de alguns políticos que ainda não compreenderam suas verdadeiras missões, em detrimento das políticas públicas que realmente interessam ao eleitor contemporâneo, bem informado, ávido por desenvolvimento e consciente de seus deveres e direitos.
Autor: Fernando José Santos de Oliveira
Auditor Fiscal Tributário Municipal de Campinas – SP.
Ex-Supervisor Departamental da Secretaria Municipal de Finanças de Campinas-SP.
Economista – UNICAMP
