Câmara aprova PEC que isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas

 

Relator da matéria em 2016, o então deputado Jorge Tadeu Mudalen argumentou em seu parecer que, no caso de aluguel de imóveis, a “imunidade constitucional fica esvaziada e o valor que ela protege mostra-se a descoberto”.Os relatórios não trazem o impacto fiscal com a mudança.

 

“Está fora da abrangência da imunidade a situação em que a entidade religiosa que é locatária de imóvel de propriedade de terceiro. Ora, as entidades religiosas são, por definição necessária, de caráter beneficente. Não têm lucro e, no mais das vezes, não têm recursos para adquirir imóveis. Na verdade, se essas entidades têm recursos em abundância, é desejável que elas os destinem a atividades de assistência social ou de serviços religiosos propriamente ditos”, escreveu Mudalen.

 

Em plenário, o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) lembrou aos colegas que “as igrejas são alvos das buscas de vossas excelências [os deputados] em períodos eleitorais.”

 

“Os senhores deputados em períodos eleitorais engrandecem e reconhecem a importância das igrejas, mas o gesto tem que ser praticado na essência e aqui essência é voto”, disse o parlamentar.

 

“Não existe nenhuma diferença em estar num templo alugado e estar num templo de propriedade da instituição, até porque não é o templo tijolo que paga imposto, são os membros.”, afirmou Borges.