As ideias para incluir a cultura no setor de gestão de pública dos municípios.

por Grupo Editores Blog.

 

Incluir a cultura no setor de gestão de política pública dos municípios é uma responsabilidade social que recai sobre as cidades para que elas tenham espaços de fomento e acesso a estas atividades muitíssimo importantes para a vida da comunidade.

 

Por ser uma fonte de múltiplos conhecimentos e andar de mãos dadas com a educação nos contextos sociais, a cultura é uma peça bastante essencial no planejamento de políticas públicas dos municípios.

 

No texto a seguir, mostraremos quais as principais formas de incluir a cultura no setor de gestão pública das cidades e como isso impacta positivamente a vida social do espaço em questão. Acompanhe a leitura e confira.

 

Integrando a cultura na gestão pública dos municípios:

 

O aspecto cultural de uma sociedade é representado por um conjunto de patrimônios imateriais que remetem à memória e às diferentes identidades das pessoas que constituem a sociedade. De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal do Brasil, este patrimônio é composto de formas de expressão distintas e representações artísticas, arquitetônicas, científicas, entre outras.

 

Tendo esta conceituação acerca da cultura em vista, cabe a cada gestão pública dos municípios a valorização e o fomento deste aspecto social nos seus respectivos espaços urbanos locais tomando como base um diagnóstico cultural sobre a realidade das pessoas que ali vivem.

 

O município tem como dever, a partir desta análise de conjuntura social local, elaborar um Plano de Cultura de seu espaço urbano para implementar diretrizes que vão guiar este campo de modo a valorizar o setor cultural e ampliar o seu acesso a todas as pessoas que moram na cidade, além dos visitantes e turistas.

 

Uma das funções deste diagnóstico cultural é listar de maneira detalhada quais os componentes desta área na cidade, como museus, feiras livres, casas de espetáculos, espaços de cultura, bibliotecas, lugares tombados e preservados e demais iniciativas que envolvam este aspecto.

 

Através deste mapeamento, é papel da prefeitura enviar para a Câmara de Vereadores da cidade um projeto legislativo que tem o intuito de regulamentar um Sistema Municipal de Cultura para estruturar de maneira mais assertiva este campo e assegurar o devido apoio legal à cultura.

 

O Sistema Municipal de Cultura deve conter obrigatoriamente cinco elementos em sua composição jurídica.

 

O Plano Municipal de Cultura é uma diretriz que propõe e institui um planejamento sobre como o setor de cultura será gerenciado e colocado na prática na cidade; já a Conferência Municipal de Cultura, por sua vez, é um encontro que deve ocorrer regularmente com o objetivo de discutir e reunir propostas de diferentes setores da sociedade sobre a implementação do Sistema Municipal de Cultura.

 

O terceiro elemento é Órgão Municipal de Cultura, que tem como função executar o Plano Municipal de Cultura; ele pode ser representado por uma secretaria ou uma fundação.

 

O quarto constituinte do Sistema Municipal de Cultura é o Conselho Municipal de Política Cultural, o qual também é um instrumento deliberativo de participação da sociedade para acompanhar a execução e o gerenciamento deste setor.

 

Por último, temos o quinto elemento, que é o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, o qual funciona como uma instituição que capta recursos monetários que auxiliam no fomento e no financiamento de ações culturais na cidade.

 

Fonte: Editores Blog.

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