Universidade Cândido Mendes promove evento de integração acadêmica e oferece oportunidade para aprofundar temas de interesse nacional.
Abrindo o semestre letivo, a UCAM convidou Rafael Aguirrezábal, Vice-Presidente da Associação dos Auditores-Fiscais Tributários de São Paulo – AAFIT/SP, para apresentar os principais desafios sobre a Reforma Tributária que será discutida no Congresso Nacional a partir de setembro.
No encontro, Rafael destacou o “manicômio tributário brasileiro”, fruto de décadas de remendos mal feitos na legislação pátria, bem como a necessidade de uma Reforma ampla que possa oferecer segurança jurídica aos empreendedores, simplificação e transparência de todo o sistema para os contribuintes e maior justiça social, invertendo a atual sistemática na qual os que podem mais pagam menos.
Nessa seara, o Auditor-Fiscal salientou a carga altamente regressiva na tributação, que concentra grande parte da arrecadação nos tributos indiretos sobre bens e consumo, penalizando as camadas mais necessitadas da população.
Rafael apresentou ainda as principais ideias e projetos acerca de tais temas que foram debatidas no último Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal – IX SENAM, que ocorreu recentemente em São Paulo, do qual foi Coordenador Geral.
Entre os pontos de maior relevo, explicou detalhadamente a necessidade e urgência na aprovação da PEC 186, que vai garantir a autonomia Orçamentária/Financeira, Funcional/Técnica e Administrativa das Administrações Tributárias nas três esferas (União, Estados e Municípios), destacando ainda a sonegação anual na ordem de 8% do PIB nacional.
Por fim, defendeu a necessidade de mais recursos para os municípios, visto que “é onde trabalhamos, levamos nossos filhos na escola, no posto de saúde e onde, de fato, a vida acontece”.
Além de professores, gestores e graduandos dos cursos de Direito, Economia, Administração, Contabilidade e Tecnologia da Informação, o evento contou ainda com a presença do Presidente do SINCAF/RJ – Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda do Rio de Janeiro; Diretoria da FENAFIM – Federação Nacional do Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Procuradores membros da PGE – Procuradoria Geral do Estado do Rio; juristas e Auditores-Fiscais da Receita Federal.
Rafael Aguirrezábal, além de Vice-Presidente da AAFIT/SP, ocupa os cargos de Vice-Presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais de São Paulo SINDAF/SP; Vice-Presidente para Região Sudeste da Federação Nacional do Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM; Diretor da Federação das Associações Sindicais de São Paulo – FASP; Diretor de Assuntos Tributários da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado – CONACATE e Coordenador Geral do Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal – SENAM.
