Sabemos que a Administração Pública é responsável pela gestão de bens e interesses públicos visando ao bem comum. Também está muito popularizada a ideia de que é preciso fiscalizar a Administração Pública para conferir se ela está realmente cumprindo seu papel.
O que pouca gente sabe é quem e como ocorre esse controle na gestão pública. Por isso, listamos aqui as principais dicas para quem deseja compreender como funciona a controladoria governamental.
Conheça as funções
As funções de controle possuem características próprias. Por meio delas é possível a prestação de contas à sociedade. O controle é reconhecido como um dos princípios basilares da Administração.
Na prática, elas costumam ocorrer através da verificação (exame da conduta em relação à norma). Mas podem se dar também por juízo (de conformidade ou desconformidade, quando é feita a verificação da regularidade da função) ou mesmo por meio de uma medida (a providência a ser adotada, em decorrência do juízo feito).
A ausência de controle impede a correção dos rumos, o que gera desperdício e mau uso dos recursos públicos. Isso facilita a corrupção e os desvios, obrigando a sociedade a arcar com custos maiores.
Identifique as etapas
As etapas de controle acontecem em três momentos. O primeiro deles é o controle prévio, que age para evitar a prática de ações ilegais ou contrárias ao interesse público.
Depois, o controle concomitante ou permanente, que avalia a regularidade dos atos.
Por fim, temos o controle posterior. Nesse caso, a atuação é no sentido da validação dos atos ou da sua reformulação ou anulação, dependendo das condições. Atua, portanto, na vigilância da gestão pública.
Classifique os controles internos
O controle interno é classificado em operacional (relacionado às ações da entidade), contábil (que se refere à veracidade dos registros e das demonstrações contábeis) ou normativo (que observa a regulamentação pertinente).
Ele acontece sempre que o controle é efetivado pelo Executivo sobre seus serviços ou agentes.
Já o controle externo é exercido pela Câmara Municipal com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
Seu objetivo é verificar a probidade da Administração, a guarda, a administração e o emprego legal do erário e o cumprimento da Lei Orçamentária.
Entenda o conceito
Na prática, a controladoria é justamente a unidade responsável por coordenar a gestão econômica da entidade. Para isso, ela é composta pela Contabilidade e pelo Sistema de Informação de Controladoria.
Por meio da controladoria, é possível acompanhar a execução orçamentária, conhecer a composição patrimonial, determinar os custos dos serviços industriais, levantar os balanços gerais, além de analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros.
O setor é também responsável pela fiscalização financeira e auditoria. Pode, por exemplo, apurar denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas; aplicar penalidade, conforme legislação vigente, aos gestores inadimplentes ou mesmo propor bloqueio de transferência de recursos do Tesouro e de contas bancárias.
“Quer saber mais sobre o assunto? Então acessa a pesquisa “A controladoria governamental no âmbito da Gestão Pública , de autoria de André Bloise Hochmüler, ou consulte os livros adquiridos pela Biblioteca da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
