A Flórida se tornou o primeiro estado americano a aprovar um conjunto completo e detalhado de regras para o uso de inteligência artificial nas escolas públicas, faculdades e universidades, cobrindo tanto estudantes quanto professores. As normas foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação em setembro de 2026 e devem ser adotadas por todas as redes públicas e escolas charter até julho de 2027.
Equilíbrio que o estado buscou
A lógica das novas regras não é proibir o uso de IA, mas regulá-lo com critérios claros. “Estamos exercendo a virtude da prudência aqui. Não vamos para um extremo, como banir a IA, nem para o outro extremo, que seria acesso irrestrito”, disse o comissário de Educação da Flórida, Henry Mack, durante a reunião de aprovação.
Esse posicionamento coloca a Flórida entre Nova York, que baniu o uso de IA para estudantes até o 8º ano por um ano, e estados que não estabeleceram nenhuma restrição formal. A ideia é que as ferramentas de IA consideradas úteis ao aprendizado possam ser usadas, mas dentro de um conjunto de salvaguardas que protejam a privacidade, o desenvolvimento cognitivo e a autonomia dos estudantes.
O que muda para os alunos
A mudança mais impactante para as famílias é o sistema de opt-in e opt-out. Quando uma escola planejar ter estudantes usando diretamente alguma ferramenta de IA, os pais que não quiserem que o filho tenha acesso poderão solicitar a exclusão. E o inverso também é exigido: pais que quiserem que o filho use a ferramenta precisarão dar consentimento ativo. Escolas são obrigadas a disponibilizar uma alternativa sem IA para os que optarem pela exclusão.
Para as séries do pré-K ao 5º ano, ferramentas de IA destinadas a uso em sala de aula passam por “revisão adicional para garantir que o conteúdo seja adequado à idade e ao desenvolvimento”. Isso cria uma camada extra de avaliação antes que qualquer tecnologia seja apresentada às crianças menores.
As regras também proíbem explicitamente que escolas K-12 adotem aplicações de IA voltadas para atender às necessidades sociais ou emocionais dos alunos, incluindo tecnologias projetadas para simular amizade com o usuário. É uma barreira direta contra uma categoria de produto que cresce no mercado de ed-tech.
Para ferramentas de IA “agêntica”, ou seja, sistemas capazes de operar de forma autônoma no ambiente digital, a regra exige supervisão de um adulto, registro de atividade e a capacidade do professor de desativar a ferramenta. São condições que reconhecem o potencial dessa categoria tecnológica sem abrir mão do controle pedagógico.
E para os professores?
As regras também alcançam o trabalho docente de formas concretas. Professores ficam proibidos de usar IA “como tomadora de decisão, sem revisão humana” em casos de avaliação de notas, avaliações de desempenho, encaminhamentos e processos similares. A IA pode apoiar, mas a decisão final precisa passar pelo julgamento humano.
A mesma lógica vale para estudantes no ensino superior: o uso de IA em tarefas avaliadas é proibido por padrão, a menos que o professor explicitamente autorize. E pais de estudantes menores matriculados em faculdades públicas da Flórida precisam ser notificados quando o filho usar diretamente uma ferramenta de IA.
IA nas escolas é um debate que chegou ao Brasil
O que está acontecendo nos Estados Unidos reflete uma tensão que países ao redor do mundo, incluindo o Brasil, precisarão enfrentar em breve. As ferramentas de IA já estão nas mãos dos estudantes, seja por acesso direto ao ChatGPT e equivalentes, seja por incorporação silenciosa em aplicativos de estudo que eles já usam. A questão não é mais se a IA vai entrar nas escolas: é quem define as regras e com qual critério.
No Brasil, onde a regulação de IA na educação ainda é fragmentada e majoritariamente deixada para a discricionariedade de cada escola ou rede, o modelo da Flórida oferece uma referência de como um estado pode criar um marco claro sem cair no extremismo de proibir tudo ou ignorar os riscos. Os três eixos que estruturam as regras americanas, consentimento familiar, revisão humana das decisões relevantes e proteção das crianças menores, são princípios que qualquer política educacional responsável precisaria incorporar, independentemente de onde for implementada.
