A Previdência Social é um seguro social que funciona sobre as contribuições trabalhistas, a fim de manter a subsistência dos trabalhadores em casos de afastamento por fatores de doença, maternidade, acidente, velhice ou morte.
Ela é administrada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que responde diretamente ao governo federal e realiza o pagamento da previdência.
Só poderão ser beneficiados com a previdência aqueles que fizerem sua contribuição. Os contemplados são classificados como dependentes ou segurados, e os segurados se dividem em facultativos e obrigatórios.
Os segurados englobam todas as pessoas que exerçam alguma atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, seja permanente ou temporário. Todos que trabalham com carteira assinada são automaticamente filiados à Previdência Social.
Trabalhadores autônomos, domésticos, rurais, donas de casa e estudantes podem se inscrever e realizar uma contribuição. A previdência possui os benefícios da aposentadoria especial, por idade, tempo de contribuição, invalidez, auxílio-doença, acidente, reclusão, pensão por morte, salário-família e salário-maternidade.
Nesse regime previdenciário, as contribuições das pessoas que se mantém empregadas custeiam os benefícios daqueles que não estão mais trabalhando. Essas receitas geradas são contribuições de empresários, empregados e da União.
Essa contribuição já é descontada de forma automática todos os meses daqueles que trabalham. O valor recebido depende da remuneração individual de cada empregado. Em cima desse valor específico, uma alíquota define a porcentagem a ser descontada do salário mensal.
Geralmente, a contribuição automática recai sobre o valor da folha de pagamento. Assim, 20% são descontados todos os meses sobre o valor total do salário. A União retira seus recursos para dar à Previdência através das receitas do orçamento fiscal e das contribuições sociais.
As rendas das contribuições são divididas entre os trabalhadores que não tem mais a capacidade de continuar a prestação de serviços por algum motivo específico e aqueles que já se aposentaram.
Tanto servidores públicos segurados e seus dependentes quanto trabalhadores formais têm direito à seguridade, uma vez que fazem sua contribuição mensal de forma automática. Porém, às vezes existe uma certa diferença entre o salário ganho e o valor do benefício recebido.
Para aqueles que se encontram nessa situação, podem recorrer ao sistema de Previdência Complementar. Dessa forma, o segurado depositará todo mês uma quantia em um fundo privado onde serão acumulados recursos a serem utilizados para pagar a aposentadoria.
Existe a escolha pela renda temporária ou vitalícia, dependendo do tipo de seguro contratado pela pessoa. Quando mais cedo se entra na Previdência Privada, menor será o valor a ser depositado e maior serão os benefícios recebidos.
Os limites da Previdência Social no Brasil e os desafios a serem enfrentados
No país, milhões de pessoas têm direito ao recebimento do dinheiro da Previdência, mas não possuem todas as informações que necessitam para consegui-lo. Os meios que mais servem de apoio para consulta da população, está restrito há uma parcela não tão grande dela.
A internet não é um meio acessível para 100% das pessoas, algumas com certos tipos de deficiência como analfabetismo não conseguem se informar através por jornais e nem todas elas têm televisão. Menor ainda a parcela que conhece bem seus direitos trabalhistas por entender a fundo a Constituição Federal.
Há mais exploração dos empregados do que ofertas de vantagens que eles merecem. E seu único meio é continuar trabalhando para sobreviver. Muitos nem possuem carteira assinada. Existe a clara falta de interesse pelos direitos do trabalhador por parte do Estado, oferecendo porquíssimos recursos que ajudam a população a garantir seu direito. E o governo acaba usando medidas inadequadas para a resolução dos problemas, acabando por complicar ainda mais a situação.
Mas o governo não é o único culpado. A própria população burla a lei, aproveitando-se das lacunas da lei da previdência, a fim de se aposentar mais cedo. É quase uma guerra entre governo e população para ver quem leva mais vantagem de uma forma antidemocrática.
A Previdência Social é um recurso muito útil que tinha tudo para proporcionar o melhor para a população que tanto já fez pelo Estado. Mas está muito longe de resolver sequer a situação da desigualdade social no país.
Todo esse descaso resulta nas dificuldades vividas todos os dias pelas pessoas que querem o benefício: enfrentar enormes filas no INSS e sem a garantia de receber o benefício. A teoria não corresponde à prática e será necessário muito trabalho do governo para que essa situação seja resolvida.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
