Os vereadores da Câmara Municipal de Carapicuíba – SP aprovaram durante sessão de terça-feira (31) o projeto de lei nº 2876/2021 que autoriza o pagamento de tributos municipais como o IPTU, por exemplo, por PIX ou cartão de débito.
Segundo Flavinho Ampermag (Patriota), autor da proposta, adoção dessa forma de pagamento irá agilizar o atendimento e facilitar a vida dos contribuintes.
“Esse projeto vai auxiliar na desburocratização do processo de pagamento de tributos no município. Essa medida já é utilizada em várias cidades que adotaram metodologias semelhantes”, justificou.
Na prática, a prefeitura deverá disponibilizar em seu site a impressão do boleto de pagamento dos tributos com código “QR Code”, possibilitando aos contribuintes que realizem o pagamento por meio de aplicativo bancário.
A matéria também autoriza o governo municipal a fazer convênio com instituições bancárias para implantar o sistema de pagamento via PIX ou com cartão de débito.
O projeto seguiu para sanção ou veto do prefeito Marcos Neves (PSDB).
Fonte: https://webdiario.com.br/camara-aprova-pagamento-de-iptu-por-pix-ou-cartao-de-debito/
